Proposições
Título: Autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de 1 (um) Agente Tributário e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de 1 (um) Agente Tributário e dá outras providências.
13/01/2022
Numero da Lei: 001.2022
Status: Aprovado
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Título: Fixa o índice de reajuste do metro quadrado dos imóveis para cálculo e cobrança do IPTU e taxa de serviços urbanos.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Fixa o índice de reajuste do metro quadrado dos imóveis para cálculo e cobrança do IPTU e taxa de serviços urbanos.
10/01/2022
Numero da Lei: 93
Status: Aprovado
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Título: Autoriza a doação da rede de energia elétrica do Distrito Industrial para a RGE - Rio Grande Energia.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a doação da rede de energia elétrica do Distrito Industrial para a RGE - Rio Grande Energia.
10/01/2022
Numero da Lei: 102
Status: Aprovado
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Título: Autoriza a doação da rede de energia elétrica do Loteamento Quatro Irmãos para a RGE - Rio Grande Energia.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a doação da rede de energia elétrica do Loteamento Quatro Irmãos para a RGE - Rio Grande Energia.
10/01/2022
Numero da Lei: 101
Status: Aprovado
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Título: Altera o Capítulo I, do Título II, da Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991 e alterações, referente ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera o Capítulo I, do Título II, da Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991 e alterações, referente ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências.
10/01/2022
Numero da Lei: 092/2021
Status: Aprovado
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Título: Atualiza os valores da tabela constante do anexo I da Lei Municipal nº 3.689, de 30 de dezembro de 2014.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Atualiza os valores da tabela constante do anexo I da Lei Municipal nº 3.689, de 30 de dezembro de 2014.
27/12/2021
Numero da Lei: 99
Status: Aprovado
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Título: Autoriza a concessão de uso da Central de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de uso da Central de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos do município de Santo Cristo.
27/12/2021
Numero da Lei: 97
Status: Aprovado
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Título: Autoriza a doação da rede de água do Loteamento Quatro Irmãos para a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a doação da rede de água do Loteamento Quatro Irmãos para a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN.
27/12/2021
Numero da Lei: 96
Status: Aprovado
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Título: Dispõe sobre a validação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a validação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
27/12/2021
Numero da Lei: 103
Status: Aprovado
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Título: Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Santo Cristo e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Santo Cristo e dá outras providências.
27/12/2021
Numero da Lei: 100
Status: Aprovado
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Título: Estabelece valores para ocupação de imóveis públicos municipais e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Estabelece valores para ocupação de imóveis públicos municipais e dá outras providências.
20/12/2021
Numero da Lei: 94
Status: Aprovado
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Título: Atualiza os valores das taxas e tarifas dos serviços públicos e os valores das tabelas do Anexo constante na Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Atualiza os valores das taxas e tarifas dos serviços públicos e os valores das tabelas do Anexo constante na Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
20/12/2021
Numero da Lei: 91
Status: Aprovado
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Título: Autoriza a prorrogação de contrato administrativo por tempo determinado.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a prorrogação de contrato administrativo por tempo determinado.
02/12/2021
Numero da Lei: 89
Status: Aprovado
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Título: Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no território do município de Santo Cristo, em situação consolidada até prazo determinado.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no território do município de Santo Cristo, em situação consolidada até prazo determinado.
02/12/2021
Numero da Lei: 88
Status: Aprovado
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Título: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
25/11/2021
Numero da Lei: 86
Status: Aprovado
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