Comissão Geral de Pareceres

  • Publicado em: 08/12/2021 às 00:00   |   Imprimir


Do que vai tratar?
Art. 46 - A Comissão Permanente tem por objetivo prestar assessoramento à Câmara, através de exame das matérias que lhe forem submetidas, na forma de pareceres ou pela elaboração de projetos atinentes à sua especialidade, e são constituídas de cinco (05) membros.

Parágrafo único - É comissão permanente a Comissão Geral de Pareceres, a qual compete opinar, previamente à discussão e votação pelo plenário, sobre todos os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução e demais proposições que não tenham encaminhamento à comissão especial.

Endereço: Rua 25 de Julho, nº 133- Centro- Santo Cristo/RS
Telefone: (55) 3541-1365
E-mail: cmsantocristo@gmail.com
Dados do Presidente(a)
Nome: Clovis Lucas Kowalski
Telefone: (55) 8451-2038
E-mail
clovis-lucas@hotmail.com