ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIAS

A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Santo Cristo tem por finalidade assegurar o adequado funcionamento das atividades legislativas e administrativas, promovendo eficiência, transparência, controle interno e atendimento ao interesse público.

A organização administrativa do Poder Legislativo Municipal está disciplinada pela Resolução nº 004/2010, de 24 de dezembro de 2010.

ORGANOGRAMA

I – GABINETE DA PRESIDÊNCIA

1. Gabinete do Presidente

Competências:

• prestar apoio direto à Presidência;
• coordenar as atividades institucionais do Presidente;
• organizar agendas, reuniões e atos oficiais;
• auxiliar na comunicação entre a Presidência, vereadores e comunidade;
• executar atividades administrativas relacionadas à Presidência.

2. Assessoria Jurídica

Competências:

• prestar assessoramento jurídico ao Poder Legislativo;
• emitir pareceres jurídicos;
• acompanhar processos administrativos e judiciais;
• analisar a legalidade dos atos administrativos e legislativos;
• orientar juridicamente a Mesa Diretora, Presidência e vereadores.

3. Assessoria de Comunicação Social

Competências:

• divulgar as atividades legislativas e institucionais;
• gerenciar os canais oficiais de comunicação;
• promover a transparência das ações da Câmara;
• elaborar conteúdos informativos para a população;
• acompanhar a divulgação das sessões e eventos oficiais.

4. Divisão de Relações Comunitárias

Competências:

• promover a integração entre a Câmara Municipal e a comunidade;
• incentivar a participação popular nas atividades legislativas;
• receber demandas e sugestões da população;
• apoiar ações de cidadania e educação legislativa.

5. Gabinete dos Vereadores

Competências:

• prestar apoio administrativo aos vereadores;
• auxiliar no atendimento à população;
• organizar documentos e atividades parlamentares;
• acompanhar matérias legislativas e demandas comunitárias.

6. Controle Interno

Competências:

• exercer o controle interno dos atos administrativos;
• fiscalizar a legalidade e regularidade dos procedimentos administrativos;
• acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial;
• apoiar os órgãos de controle externo;
• promover ações de prevenção e correção de irregularidades.

II – DIRETORIA GERAL

A Diretoria Geral é responsável pela coordenação administrativa da Câmara Municipal, supervisionando os setores legislativos e administrativos e garantindo o funcionamento dos serviços internos.

Competências:

• coordenar e supervisionar as atividades administrativas;
• acompanhar a execução das decisões da Mesa Diretora e da Presidência;
• promover a integração entre os diversos setores;
• controlar e acompanhar os serviços internos da Câmara Municipal.

1. NÚCLEO LEGISLATIVO

Responsável pelo suporte técnico e administrativo às atividades legislativas.

1.1 Divisão de Secretaria e Protocolo Geral

Competências:

• receber, registrar e protocolar documentos;
• controlar a tramitação de processos e proposições;
• organizar os arquivos legislativos;
• elaborar atas e documentos oficiais;
• prestar suporte às sessões legislativas.

1.2 Divisão de Assessoramento às Comissões Legislativas

Competências:

• prestar apoio técnico e administrativo às comissões;
• acompanhar a tramitação das matérias legislativas;
• elaborar documentos e relatórios das comissões;
• organizar reuniões e audiências promovidas pelas comissões.

1.2.1 Comissões Permanentes

Competências:

• analisar matérias legislativas de sua competência;
• emitir pareceres técnicos;
• acompanhar ações governamentais relacionadas à sua área de atuação.

1.2.2 Comissões Especiais

Competências:

• analisar matérias específicas;
• realizar estudos e avaliações determinadas pelo Plenário;
• exercer atribuições temporárias definidas em ato de criação.

1.2.3 Comissões de Fiscalização e Inquérito

Competências:

• apurar fatos determinados;
• fiscalizar atos da administração pública;
• produzir relatórios e conclusões para apreciação do Plenário.

2. NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Responsável pelo planejamento, execução e controle das atividades administrativas da Câmara Municipal.

2.1 Divisão de Finanças e Orçamento

Competências:

• planejar e executar atividades financeiras e orçamentárias;
• acompanhar a execução do orçamento da Câmara;
• controlar despesas e receitas;
• elaborar relatórios contábeis e financeiros.

2.1.1 Orçamento e Contabilidade

Competências:

• executar os serviços contábeis;
• elaborar demonstrativos financeiros;
• controlar a execução orçamentária;
• cumprir as normas de contabilidade pública.

2.1.2 Pagadoria

Competências:

• realizar pagamentos autorizados;
• controlar movimentações financeiras;
• processar despesas e obrigações financeiras.

2.1.3 Pessoal

Competências:

• administrar os recursos humanos da Câmara;
• controlar registros funcionais;
• acompanhar folha de pagamento e benefícios;
• promover ações relacionadas à gestão de pessoas.

2.1.4 Patrimônio

Competências:

• controlar os bens patrimoniais da Câmara;
• manter inventários atualizados;
• acompanhar aquisições, baixas e movimentações patrimoniais.

2.2 Divisão Operacional

Competências:

• coordenar os serviços operacionais da Câmara;
• garantir a manutenção da infraestrutura;
• apoiar as atividades administrativas e legislativas.

2.2.1 Manutenção e Conservação

Competências:

• realizar serviços de manutenção predial;
• zelar pela conservação das instalações e equipamentos;
• apoiar a infraestrutura dos eventos e sessões.

2.2.2 Segurança Interna

Competências:

• zelar pela segurança das dependências da Câmara;
• controlar o acesso às instalações;
• colaborar para a preservação do patrimônio público.

2.2.3 Transporte e Apoio

Competências:

• prestar suporte logístico às atividades institucionais;
• controlar e acompanhar os serviços de transporte;
• apoiar eventos e atividades oficiais da Câmara Municipal.

CONTATO INSTITUCIONAL

📍 Endereço: Esplanada Canísio Ost, nº 133 – Centro – Santo Cristo/RS

☎ Telefone: (55) 3541-1365

📧 E-mail: cmsantocristo@gmail.com

🌐 Portal Oficial: https://www.camarasantocristo.rs.gov.br/site

BASE LEGAL

A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Santo Cristo está regulamentada pela Resolução nº 004/2010, de 24 de dezembro de 2010, e demais normas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal.

COMPROMISSO COM A GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

A Câmara Municipal de Santo Cristo mantém sua estrutura organizacional disponível ao cidadão em observância aos princípios da publicidade, transparência, eficiência administrativa e governança pública, possibilitando o conhecimento das atribuições e responsabilidades de cada unidade administrativa e legislativa.