Leis
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES ATUALIZADO
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2025
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Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio 2025 a 2028, no município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 4762
Ano: 2024
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Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Santo Cristo/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 4761
Ano: 2024
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Concede reposição salarial aos subsídios dos Vereadores do município de Santo Cristo/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 4850
Ano: 2023
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Altera o art. 4º da lei nº 3.618, de 14 de abril de 2014, e revoga a lei nº 4.433 de 22 de março de 2022.
Tipo:
- Lei
Número: 4582
Ano: 2023
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Concede revisão geral aos subsídios dos Servidores da Câmara de Vereadores do município de Santo Cristo/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 4581
Ano: 2023
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Concede reposição salarial aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Santo Cristo/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 4578
Ano: 2023
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Concede reposição salarial aos subsídios dos Secretários do município de Santo Cristo/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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Concede reposição da perda do poder aquisitivo aos subsídios dos secretários do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 4436
Ano: 2022
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Concede reposição da perda do poder aquisitivo aos subsídios do Prefeito e do Vice-prefeito do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 4435
Ano: 2022
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Concede reposição da perda do poder aquisitivo aos subsídios dos vereadores do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 4434
Ano: 2022
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Altera o art. 4º da lei nº 3.618, de 14 de abril de 2014, e revoga a Lei nº 4.244, de 17 de março de 2020.
Tipo:
- Lei
Número: 4433
Ano: 2022
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Concede reposição da perda do poder aquisitivo aos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 4432
Ano: 2022
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CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 4325
Ano: 2021
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CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA DO PODER AQUISITIVO AOS SUBSIDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 4324
Ano: 2021
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