Leis e Decretos
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES ATUALIZADO
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2025
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Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio 2025 a 2028, no município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 4762
Ano: 2024
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Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Santo Cristo/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 4761
Ano: 2024
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Resolução nº 002.2024 - Diárias da Câmara de Vereadores
Tipo:
- Resoluções
Número: 2
Ano: 2024
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Decreto Legislativo nº 001.2024 - Férias do Prefeito Municipal
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2024
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Resolução nº 001-2024 - Institui Comenda Mulheres Extraordinárias
Tipo:
- Resoluções
Número: 1
Ano: 2024
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Concede reposição salarial aos subsídios dos Vereadores do município de Santo Cristo/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 4850
Ano: 2023
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Altera o art. 4º da lei nº 3.618, de 14 de abril de 2014, e revoga a lei nº 4.433 de 22 de março de 2022.
Tipo:
- Lei
Número: 4582
Ano: 2023
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Concede revisão geral aos subsídios dos Servidores da Câmara de Vereadores do município de Santo Cristo/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 4581
Ano: 2023
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Concede reposição salarial aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Santo Cristo/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 4578
Ano: 2023
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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO CRISTO/RS E SUAS ALTERAÇÕES
Tipo:
- Resoluções
Número: 14
Ano: 2023
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Concede licença não remunerada ao vereador Vilson José Feiden (PT), para tratar de assuntos de interesse particular e dá outras providências.
Tipo:
- Resoluções
Número: 5
Ano: 2023
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Altera os artigos nº 18, 43, 50, 58, 59, 64, 65, 70, 112, 159, 161, 162 e 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS, de 23 de dezembro de 2022.
Tipo:
- Resoluções
Número: 4
Ano: 2023
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RESOLUÇÃO DA MESA N° 3, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Tipo:
- Resoluções
Número: 3
Ano: 2023
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