Proposicoes

Titulo: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública na rua Santa Rosa.

Status:
  • Tramitação
Tipo:
  • Projeto de Lei Executivo
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 30/10/2026
Nome da Proposição: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública na rua Santa Rosa.
Status: Tramitação
Numero: 085/2026
Tipo: Projeto de Lei Executivo
Observação: Ver documentos  em anexo

Anexos
ATA DOS MORADORES_RUA SANTA ROSA (PDF)
Memorial Descritivo (PDF)
Projeto de Lei nº 85.2026 - Contribuição de Melhoria - Rua Santa Rosa (DOCX)
orçamento (PDF)