Titulo: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública na rua Theodoro Ruedell.

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei Executivo
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 23/10/2026
Nome da Proposição: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública na rua Theodoro Ruedell.
Status: Aprovado
Numero: 082/2026
Tipo: Projeto de Lei Executivo