Proposicoes

Titulo: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública na Rua Bela Vista.

Status:
  • Aprovado
Tipo:
  • Projeto de Lei Executivo
Autor(es): Poder Executivo
Data de Publicação: 16/10/2026
Nome da Proposição: Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública na Rua Bela Vista.
Status: Aprovado
Numero: 080/2026
Tipo: Projeto de Lei Executivo
Observação: Projeto de Lei com todas documentações anexas! Att. Secretaria

Anexos
Ofício nº 278.2026 - Câmara - Projeto de Lei (DOCX)
Projeto de Lei nº 80.2026 - Contribuição de Melhoria - Rua Bela Vista (DOCX)
ATA DE MORADORES (PDF)
Orçamento (PDF)
Memorial Descritivo (PDF)