Proposicoes

Titulo: Altera a Lei Municipal nº 480/1973, Código de Posturas do Município de Santo Cristo, para dispor sobre a manutenção e limpeza de imóveis urbanos e sobre a execução subsidiária do serviço pelo Município.

Status:
  • Tramitação
Tipo:
  • Projeto de Lei Legislativo
Autor(es): Sicmar Luís Stumm (PT)
Data de Publicação: 09/07/2026
Nome da Proposição: Altera a Lei Municipal nº 480/1973, Código de Posturas do Município de Santo Cristo, para dispor sobre a manutenção e limpeza de imóveis urbanos e sobre a execução subsidiária do serviço pelo Município.
Status: Tramitação
Numero: 008/2026
Tipo: Projeto de Lei Legislativo

Anexos
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO - VER. SICMAR LUIS STUMM (DOCX)