Titulo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e limpeza de terrenos, edificados ou não, no âmbito do Município de Santo Cristo/RS, estabelece o procedimento administrativo sancionador e dá outras providências.

Status:
  • Retirados
Tipo:
  • Projeto de Lei Legislativo
Autor(es): Sicmar Luís Stumm (PT)
Data de Publicação: 05/05/2026
Nome da Proposição: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e limpeza de terrenos, edificados ou não, no âmbito do Município de Santo Cristo/RS, estabelece o procedimento administrativo sancionador e dá outras providências.
Status: Retirados
Numero: 008/2026
Tipo: Projeto de Lei Legislativo
Observação: Retirado pelo AUTOR. Ver documentos em anexo.