Observação: Protocolo nº 17.988.978/26, de autoria da bancada do PT, representada pelos Vereadores José Luis Seger, Sicmar Luís Stumm e Márcio Luís Weirich: Solicita que o Executivo Municipal disponibilize a íntegra do contrato assinado pelo Município com a CORSAN/AEGEA: Em atendimento ao referido Pedido de Informações, estão sendo disponibilizados os seguintes documentos:
1. Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - CP 005/2006;
2. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; e
3. Termo Aditivo para adequação do Contrato de Programa nº 005 ao Regime de Concessão de Serviço Público e outras avenças e respectiva consolidação.