Leis Ordinárias
LEI Nº 4.991, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.972, de 11 de março de 2026, que institui gratificação específica para os motoristas lotados junto à Secretaria Municipal do Ensino, responsáveis pelo transporte escolar, e dá outras providências.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4991
Ano: 2026
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LEI Nº 4.990, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Lei Municipal nº 4.971, de 11 de março de 2026, que institui gratificação específica para os motoristas lotados junto à Secretaria Municipal da Saúde, responsáveis pelo transporte de pacientes, e dá outras providências.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4990
Ano: 2026
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LEI Nº 4.989, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a revisão do piso salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4989
Ano: 2026
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LEI Nº 4.988, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Autoriza o pagamento da diferença salarial referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2026, destinada aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4988
Ano: 2026
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LEI Nº 4.987, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Autoriza a concessão de revisão geral anual e aumento real às gratificações previstas para integrantes de comissões do Poder Executivo Municipal e demais servidores especificados.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4987
Ano: 2026
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LEI Nº 4.986, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Autoriza a concessão de revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores e aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo Municipal.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4986
Ano: 2026
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LEI Nº 4.985, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.189, de 26 de agosto de 2009, que autoriza a concessão de vale-alimentação e dá outras providências.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4985
Ano: 2026
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LEI Nº 4.984, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Autoriza a seleção e contratação temporária, por excepcional interesse público, de 1 (um) Monitor.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4984
Ano: 2026
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LEI Nº 4.983, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Autoriza a seleção e contratação temporária, por excepcional interesse público, de 1 (um) Agente Visitador.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4983
Ano: 2026
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LEI Nº 4.982, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Autoriza a seleção e contratação temporária, por excepcional interesse público, de 1 (um) Secretário de Escola.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4982
Ano: 2026
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LEI Nº 4.981, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Autoriza a seleção e contratação temporária, por excepcional interesse público, de 1 (um) Servente.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4981
Ano: 2026
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LEI Nº 4.980, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Autoriza a seleção e contratação temporária, por excepcional interesse público, de 6 (seis) Professores de Séries Iniciais.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4980
Ano: 2026
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LEI Nº 4.979, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Altera a Lei Municipal nº 901, de 17 de setembro de 1984, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4979
Ano: 2026
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LEI Nº 4.978, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública na Rua Santa Rosa.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4978
Ano: 2026
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LEI Nº 4.977, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra pública na Rua Rio de Janeiro.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4977
Ano: 2026
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