Conteúdos Diversos

Tipo: Declarações

Descrição:

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo, no exercício de 2026, declara que, após verificação nos registros da entidade, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n°12.527/2011 em obediência ao Art. 30, II, bem como em atendimento as orientações contidas na Cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública-PNTP, estritamente no que diz respeito ao item 12.8 da matriz com os critérios de avaliação, informamos que a Câmara Municipal de Santo Cristo/RS não registrou documentos classificados com algum grau de sigilo nos últimos 05 (cinco) anos. Informação atualizada em 14 de maio de 2026.

Para consultar, em tempo real, e permitir a expedição de relatórios em formatos abertos, acesse o link de consulta diretamente em nosso sítio

https://camarasantocristo.rs.gov.br/site/ConteudosDiversos?pagina=1&tipo=23798&busca=

Santo Cristo RS, 14 de Maio de 2026.

Paulo César Lugoch

Presidente

SEGUE ANEXO: