Conteúdos Diversos
Inexistência de Cotas Atividades Parlamentares
Tipo:
- Declarações
Tipo: Declarações
Data: 30/04/2026
Descrição:
Declaramos, para fins de justificativa no Portal da Transparência, que, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Cristo, inexistia, nos exercícios de 2022,2023,2024,2025 e até o presente momento, legislação específica que disciplinasse gastos parlamentares. Dessa forma, não havia, nestes exercícios previsão de cotas para o exercício da atividade parlamentar.