Proposições
Título: Institui o Projeto Habitacional Mãos Dadas.
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Institui o Projeto Habitacional Mãos Dadas.
06/09/2023
Numero da Lei: 103/2023
Status: Aprovado
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Título: Dispõe sobre a concessão do título de “Berço do Futsal”.
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão do título de “Berço do Futsal”.
06/09/2023
Numero da Lei: 102/2023
Status: Aprovado
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Título: Institui o Brasão da Coordenadoria Municipal de Arte, Cultura e Turismo.
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Institui o Brasão da Coordenadoria Municipal de Arte, Cultura e Turismo.
06/09/2023
Numero da Lei: 101/2023
Status: Aprovado
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Título: Altera o inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 4.173, de 25 de julho de 2019.(Altera faixa de renda bruta Programa Minha Casa Minha Vida
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera o inciso I, do art. 4º da Lei Municipal nº 4.173, de 25 de julho de 2019.
06/09/2023
Numero da Lei: 100/2023
Status: Aprovado
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Título: Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
06/09/2023
Numero da Lei: 099/2023
Status: Aprovado
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Título: Desafeta bens imóveis de propriedade do Município de Santo Cristo.
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Desafeta bens imóveis de propriedade do Município de Santo Cristo. RETIFICADO EM 06.09.2023. Em relação a este projeto, foi protocolado na Secretaria Administrativa da Câmara, um abaixo-assinado, organizado pelo Comitê Popular de Santo Cristo, pela não aprovação do PL96/2023, o qual foi dado publicidade em Plenário. Também foi divulgado pelo presidente da Câmara, Fernando Luís Diel o ofício recebido do Poder Judiciário, no qual é solicitado ao município de Santo Cristo que disponibilize um terreno com as características informadas para a construção de um novo prédio para o Fórum. Em votação, este projeto recebeu votos favoráveis à sua aprovação dos vereadores(a) do MDB: Clovis Lucas Kowalski , Éverton Maya, Lourdes Brand e Videu Meyer. E votos contrários dos vereadores(a): Aládio Kotowski (PDT), Ivan Ironei Rodrigues da Silva(PDT), Lia Inês Lenz (PT) e Vilson José Feiden(PT). Desta forma, ocorreu um empate de votos, situação prevista no Art.43 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, na qual o voto do presidente da Casa, define o resultado. Após o pronunciamento do voto do Presidente da Câmara, vereador Fernando Luís Diel, sendo favorável à aprovação do Projeto de Lei 096/2023, o Projeto de Lei foi aprovado.
06/09/2023
Numero da Lei: 096/2023
Status: Aprovado
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Título: Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis do município por outros de propriedade da empresa Heute Incorporadora Ltda e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis do município por outros de propriedade da empresa Heute Incorporadora Ltda e dá outras providências.
31/08/2023
Numero da Lei: 098/2023
Status: Aprovado
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Título: Faz inclusão de ação no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Abre crédito adicional especial com inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, Lei Municipal nº 4.515, de 22 de novembro de 2022.
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Faz inclusão de ação no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de setembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. Abre crédito adicional especial com inclusão de ação na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, Lei Municipal nº 4.515, de 22 de novembro de 2022.
31/08/2023
Numero da Lei: 097/2023
Status: Aprovado
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Título: Eleva a Linha Salto à condição de Vila.
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Eleva a Linha Salto à condição de Vila.
31/08/2023
Numero da Lei: 095/2023
Status: Aprovado
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Título: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.256, de 23 de junho de 2020.(Concessão de uso da Pista de Motocross,)
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.256, de 23 de junho de 2020.(Concessão de uso da Pista de Motocross,)
31/08/2023
Numero da Lei: 094/2023
Status: Aprovado
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Título: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
31/08/2023
Numero da Lei: 093/2023
Status: Aprovado
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Título: Desafeta bem imóvel do Município, passando de prolongamento de rua para terreno Urbano - Prolongamento da Rua Padre Adolfo Gallas
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Desafeta bem imóvel de propriedade do Município de Santo Cristo - Prolongamento da Rua Pe. Adolfo Gallas
24/08/2023
Numero da Lei: 092/2023
Status: Aprovado
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Título: Altera a redação do § 1º, do art. 8º, da Lei Municipal nº 3.528, de 26 de março de 2013.(valor máximo de financiamento por beneficiário Funderur R$ 5.000,00)
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera a redação do § 1º, do art. 8º, da Lei Municipal nº 3.528, de 26 de março de 2013.(valor máximo de financiamento por beneficiário Funderur R$ 5.000,00)
03/08/2023
Numero da Lei: 091/2023
Status: Aprovado
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Título: Autoriza aporte financeiro para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR no valor que especifica.( R$ 150.000,00 )
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza aporte financeiro para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUNDERUR no valor que especifica.( R$ 150.000,00 )
03/08/2023
Numero da Lei: 090/2023
Status: Aprovado
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Título: Institui Programa Especial de Incentivo a Regularização de Débitos Municipais (PER), destinado a promover a recuperação de créditos municipais, vencidos e inscritos, ou não, em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei Executivo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Institui Programa Especial de Incentivo a Regularização de Débitos Municipais (PER), destinado a promover a recuperação de créditos municipais, vencidos e inscritos, ou não, em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
19/07/2023
Numero da Lei: 089/2023
Status: Aprovado
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