Leis e Decretos
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para o quadriênio 2025 a 2028, no município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 4762
Ano: 2024
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Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento dos subsídios dos vereadores para a legislatura referente ao período de 2025 a 2028, no município de Santo Cristo/RS.
Tipo:
- Lei
Número: 4761
Ano: 2024
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Resolução nº 002.2024 - Diárias da Câmara de Vereadores
Tipo:
- Resoluções
Número: 2
Ano: 2024
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Decreto Legislativo nº 001.2024 - Férias do Prefeito Municipal
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2024
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Resolução nº 001-2024 - Institui Comenda Mulheres Extraordinárias
Tipo:
- Resoluções
Número: 1
Ano: 2024
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