Proposições
Título: Altera os arts. 109 e 111 e insere os arts. 111-A e 111-B na Lei Orgânica Municipal de Santo Cristo.
Tipo:
- Projeto de Emenda - Lei Orgânica
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa:
13/06/2025
Numero da Lei: 001/2025
Status: Aprovado
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Título: Altera a redação do art. 46 da Lei Orgânica do Município de Santo Cristo e dá outras providências
Tipo:
- Projeto de Emenda - Lei Orgânica
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Delmar Kafer
Ementa: Altera a redação do art. 46 da Lei Orgânica do Município de Santo Cristo e dá outras providências
11/11/2019
Numero da Lei: 1
Status: Aprovado
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