Proposições
Título: Dispõe sobre a validação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a validação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
23/12/2020
Numero da Lei: 75
Status: Aprovado
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Título: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO CRISTO, GESTÃO DOS SENHORES ADAIR PHILIPPSEN (PREFEITO) E LORECI ANASTACIA RIEWE (VICE-PREFEITA), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
Tipo:
- Projeto de Decreto Legislativo
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Legislativo
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO CRISTO, GESTÃO DOS SENHORES ADAIR PHILIPPSEN (PREFEITO) E LORECI ANASTACIA RIEWE (VICE-PREFEITA), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.
22/12/2020
Numero da Lei: 2
Status: Aprovado
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Título: Altera dispositivos dos artigos 23 e 25 da Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, que estabelece o Código Tributário Municipal.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera dispositivos dos artigos 23 e 25 da Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, que estabelece o Código Tributário Municipal.
18/12/2020
Numero da Lei: 77
Status: Aprovado
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Título: Altera lei nº 4.056, de 9 de agosto de 2018.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera lei nº 4.056, de 9 de agosto de 2018.
18/12/2020
Numero da Lei: 76
Status: Aprovado
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Título: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso gratuitode uma fração de área no parque de eventosJosé Reinoldo Steffen, à Associação Artística e Literária Mario Quintana - ALMA.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso gratuitode uma fração de área no parque de eventosJosé Reinoldo Steffen, à Associação Artística e Literária Mario Quintana - ALMA.
18/12/2020
Numero da Lei: 74
Status: Aprovado
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Título: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS.
18/12/2020
Numero da Lei: 73
Status: Aprovado
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Título: Estabelece valores para ocupação de imóveis municipais e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Estabelece valores para ocupação de imóveis municipais e dá outras providências.
18/12/2020
Numero da Lei: 72
Status: Aprovado
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Título: Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU e taxa de serviços urbanos.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU e taxa de serviços urbanos.
18/12/2020
Numero da Lei: 71
Status: Aprovado
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Título: Atualiza valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2021, fixa valores para a tabela do Anexo V – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante na Lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Atualiza valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2021, fixa valores para a tabela do Anexo V – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante na Lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
18/12/2020
Numero da Lei: 70
Status: Aprovado
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Título: Atualiza valores do anexo I da Lei Municipal nº 3.689, de 30 de dezembro de 2014.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Atualiza valores do anexo I da Lei Municipal nº 3.689, de 30 de dezembro de 2014. PROJETO DE LEI Nº 69, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Atualiza valores do anexo I da Lei Municipal nº 3.689, de 30 de dezembro de 2014. Art. 1º O anexo I da lei municipal nº 3.689, de 30 de dezembro de 2014, que introduz a tabela de taxas pelo exercício regular do Poder de Polícia - Licenciamento Ambiental, passa a vigorar com a seguinte redação: Porte Potencial poluidor Licença prévia Licença de instalação Licença de operação Licença de Regularização de Operação R$ R$ R$ R$ Mínimo Baixo 166,62 333,21 227,19 727,03 Médio 196,90 393,80 302,93 893,63 Alto 227,19 530,12 378,65 1.135,96 Pequeno Baixo 227,19 605,86 378,65 1.211,69 Médio 302,93 757,31 530,12 1.590,36 Alto 378,65 1.211,69 908,77 2.877,76 Médio Baixo 378,65 1.060,25 605,86 2.044,74 Médio 530,12 1.514,63 1.060,25 3.104,98 Alto 757,31 2.574,86 2.196,20 5.528,37 Grande Baixo 605,86 1.893,26 1.060,25 3.559,37 Médio 1.060,25 2.877,79 2.281,71 6.209,97 Alto 1.969,00 5.301,18 4.230,07 11.511,13 Excepcional Baixo 908,77 2.650,58 1.514,63 5.073,97 Médio 1.893,26 5.300,26 3.710,84 10.905,27 Alto 4.543,87 12.116,98 9.693,58 26.354,44 Parcelamento do solo para fins residenciais (loteamentos) R$ R$ R$ Loteamento - até dois hectares 424,09 678,55 311,00 Loteamento – de dois até cinco hectares 706,81 989,54 424,09 Loteamento – de cinco até oito hectares 1.130,91 1.555,00 848,18 Loteamento – acima de oito hectares 1.837,73 3.392,72 1.837,70 Outros custos Declaração 90,88 Atualização 90,88 Autorização 166,62 Laudo e parecer de vistoria técnica 45,45 2ª via de licença 22,71 Licença Prévia e de Instalação (LPI) 166,62 Licença única de Instalação e Operação (LIO) 333,21 Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA) 333,21 PRAD 212,06 Alvará florestal 68,16 Porte Potencial poluidor Licença Prévia de Ampliação Licença de Instalação de Ampliação R$ R$ Todos os Portes Baixo 166,62 333,21 Médio 196,90 393,80 Alto 227,19 530,12 Art. 2º Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021. Santo Cristo, 65º Ano de Emancipação, 14 de dezembro de 2020. Adair Philippsen, Prefeito. Justificativa ao projeto de lei nº 69/2020. Senhor presidente, senhores(as) vereadores(as): Ao cumprimentá-los com o maior respeito, encaminhamos, às elevadas apreciação e votação dos ilustres integrantes dessa Colenda Câmara, o projeto epigrafado que dispõe sobre a atualização valores do anexo I Lei Municipal nº 3.689, de 30 de dezembro de 2014. A atualização de que trata o projeto deve ser feita anualmente e teve como base o INPC. Face ao exposto e considerando a sensibilidade, o comprometimento e a parceria demonstrados por este Legislativo, é que propomos o presente projeto de lei. Dessa forma, respeitada a legalidade, o Poder Executivo, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, dá por justificada a apresentação do projeto em epígrafe para o qual aguarda apreciação e aprovação após a tramitação na Casa Legislativa, em conformidade com o seu regimento interno. Santo Cristo, 65º Ano de Emancipação, 15 de dezembro de 2020. Adair Philippsen, Prefeito.
18/12/2020
Numero da Lei: 69
Status: Aprovado
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Título: Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção à dengue e dá outras providências.
11/12/2020
Numero da Lei: 64
Status: Aprovado
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Título: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para viabilizar inseminação artificial em gado leiteiro.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para viabilizar inseminação artificial em gado leiteiro.
09/12/2020
Numero da Lei: 67
Status: Aprovado
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Título: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Santo Cristo e dispõe sobre critérios e procedimentos para a classificação de atividades, e da outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Município de Santo Cristo e dispõe sobre critérios e procedimentos para a classificação de atividades, e da outras providências.
09/12/2020
Numero da Lei: 63
Status: Aprovado
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Título: Altera a Lei Municipal nº 901, de 17 de setembro de 1984, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 901, de 17 de setembro de 1984, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
08/12/2020
Numero da Lei: 68
Status: Aprovado
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Título: Altera art. 15 da lei nº 3.683, de 30 de dezembro de 2014.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Aprovado
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Altera art. 15 da lei nº 3.683, de 30 de dezembro de 2014.
08/12/2020
Numero da Lei: 66
Status: Aprovado
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