Proposições
Título: Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
Tipo:
- Ante Projeto
Status:
- Retirados
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
16/12/2016
Numero da Lei: 116
Status: Retirados
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Título: Aprova o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes para o decênio 2017 2027 e dá outras providências
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Loreci Finger Riewe
Ementa: Aprova o Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e dos Adolescentes para o decênio 2017 2027 e dá outras providências
14/12/2016
Numero da Lei: 62
Status: Tramitação
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Título: Fixa os limites da zona urbana da cidade de Santo Cristo.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Loreci Finger Riewe
Ementa: Fixa os limites da zona urbana da cidade de Santo Cristo.
14/12/2016
Numero da Lei: 61
Status: Tramitação
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Título: Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 3.689/2014, de 30 de dezembro de 2014, que introduz a tabela de taxas pelo exercício regular do Poder de Polícia Licenciamento Ambiental.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Loreci Finger Riewe
Ementa: Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 3.689/2014, de 30 de dezembro de 2014, que introduz a tabela de taxas pelo exercício regular do Poder de Polícia Licenciamento Ambiental.
14/12/2016
Numero da Lei: 60
Status: Tramitação
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Título: Estabelece valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2017, fixa valores para a tabela do Anexo V Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante no art. 2º da Lei Municipal nº 2.749, e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Loreci Finger Riewe
Ementa: Estabelece valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2017, fixa valores para a tabela do Anexo V Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante no art. 2º da Lei Municipal nº 2.749, e dá outras providências.
14/12/2016
Numero da Lei: 59
Status: Tramitação
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Título: Revoga a Lei Municipal nº 2.743/2003, de 26 de dezembro de 2003.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.743/2003, de 26 de dezembro de 2003.
05/12/2016
Numero da Lei: 56
Status: Tramitação
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Título: Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e a instalação de atividades econômicas e dá outras providências.
Tipo:
- Ante Projeto
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Loreci Finger Riewe
Ementa: Disciplina a concessão do Alvará de Localização Provisório para o funcionamento e a instalação de atividades econômicas e dá outras providências.
05/12/2016
Numero da Lei: 55
Status: Tramitação
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Título: Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de imóvel com área de 3.510,00m², pertencente a uma fração da chácara nº 01, situado neste município de Santo Cristo.
Tipo:
- Ante Projeto
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Loreci Finger Riewe
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de imóvel com área de 3.510,00m², pertencente a uma fração da chácara nº 01, situado neste município de Santo Cristo.
05/12/2016
Numero da Lei: 54
Status: Tramitação
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Título: Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de imóvel com área de 3.100,00m², dentro de uma área maior de 6.400,00m², pertencente a uma fração da chácara nº 05, situado neste município de Santo Cristo.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Loreci Finger Riewe
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de imóvel com área de 3.100,00m², dentro de uma área maior de 6.400,00m², pertencente a uma fração da chácara nº 05, situado neste município de Santo Cristo.
05/12/2016
Numero da Lei: 53
Status: Tramitação
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Título: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Cristo para o Exercício Financeiro de 2017.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Cristo para o Exercício Financeiro de 2017.
16/11/2016
Numero da Lei: 52
Status: Tramitação
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Título: Dispõe sobre a realização de feiras eventuais que visam a comercialização de produtos e serviços no Munícipio de Santo Cristo e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de feiras eventuais que visam a comercialização de produtos e serviços no Munícipio de Santo Cristo e dá outras providências.
26/10/2016
Numero da Lei: 51
Status: Tramitação
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Título: Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de imóvel com área de 20.000,00 m², pertencente à fração do lote rural nº 66 da Linha Central, Colônia Boa Vista, situado neste município de Santo Cristo.
Tipo:
- Ante Projeto
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de imóvel com área de 20.000,00 m², pertencente à fração do lote rural nº 66 da Linha Central, Colônia Boa Vista, situado neste município de Santo Cristo.
17/10/2016
Numero da Lei: 50
Status: Tramitação
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Título: Autoriza a alteração da denominação e do uso da área de 152m2 da Rua Castelo Branco, aprovados pela Lei nº 3.314, de 06.10.2010, e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza a alteração da denominação e do uso da área de 152m2 da Rua Castelo Branco, aprovados pela Lei nº 3.314, de 06.10.2010, e dá outras providências.
17/10/2016
Numero da Lei: 49
Status: Tramitação
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Título: Autoriza o Poder Executivo a receber a área de 455,84m² em doação.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber a área de 455,84m² em doação.
14/10/2016
Numero da Lei: 48
Status: Tramitação
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Título: Autoriza o Poder Executivo a instituir turno único no serviço municipal, nas secretarias e setores determinados, e dá outras providências.
Tipo:
- Projeto de Lei
Status:
- Tramitação
Vereador(a): Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir turno único no serviço municipal, nas secretarias e setores determinados, e dá outras providências.
13/10/2016
Numero da Lei: 47
Status: Tramitação
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