Leis e Decretos
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTO CRISTO, GESTÃO DOS SENHORES JOSÉ LUIS SEGER (PREFEITO MUNICIPAL) E ALOÍSIO JOÃO REIS(VICE-PREFEITO), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2018
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Altera o artigo 4º da lei nº 3.618, de 14 de abril de 2014 e revoga a lei 3.804 de 23 de março de 2016.
Tipo:
- Lei
Número: 3890
Ano: 2017
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Concede revisão geral aos subsídios dos vereadores do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 3889
Ano: 2017
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Concede revisão geral aos subsídios dos secretários do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 3888
Ano: 2017
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Concede revisão geral aos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 3887
Ano: 2017
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Concede revisão geral aos subsídios dos servidores da câmara de vereadores do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 3886
Ano: 2017
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Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta do Poder Legislativo dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 3875
Ano: 2017
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Decreta turno único na sexta-feira, dia 29 de dezembro de 2017.
Tipo:
- Decreto
Número: 3
Ano: 2017
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Decreta facultativo o ponto na sexta-feira, dia 3 de novembro, após o feriado de Dia de Finados.
Tipo:
- Decreto
Número: 2
Ano: 2017
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Dispõe sobre a tabela de vencimentos e subsídios resultantes da revisão dos proventos dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Santo Cristo.
Tipo:
- Resoluções de Mesa
Número: 2
Ano: 2017
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Institui Comissão Especial que acompanhará o debate da Reforma da Previdência, a nível regional e dá outras providências.
Tipo:
- Resoluções de Mesa
Número: 1
Ano: 2017
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Revoga o turno único na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo, passando para o expediente normal de trabalho.
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2017
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Regula o Acesso à informação mo âmbito do Município de Santo Cristo
Tipo:
- Lei
Número: 3806
Ano: 2016
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COMISSÃO GERAL DE E PARECERES PARECER DO RELATOR AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°005/2016: O presente projeto altera o art.4º da Lei nº 3. 618, de 14 de abril de 2014. É O VOTO: O relator da Comissão Geral de Pareceres é favorável à aprovação do p...
Tipo:
- Lei
Número: 1
Ano: 2016
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