Leis
Concede Revisão Geral Anual -art. 37,X, da CF- aos vencimentos dos servidores, aos proventos e pensões aos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
Tipo:
- Lei
Número: 3608
Ano: 2014
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Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Santo Cristo, gestão do senhores José Luis Seger e Aloísio João Reis, referente ao exercício de 2010.
Tipo:
- Lei
Número: 2
Ano: 2014
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Cria e altera denominação de Secretarias; cria cargo em comissão, dispõe sobre atribuições e remuneração, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 3590
Ano: 2013
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Cria e altera denominação de Secretarias; cria cargo em comissão, dispõe sobre atribuições e remuneração, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 3442
Ano: 2012
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Dispõe sobre estrutura dos Quadros de Pessoal e do Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo, RS.
Tipo:
- Lei
Número: 3341
Ano: 2011
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Dispõe sobre a estrutura dos Quadros de Pessoal e do Plano de Carreira dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo, RS.
Tipo:
- Lei
Número: 3341
Ano: 2011
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Autoriza a concessão de Vale-Alimentação e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 3189
Ano: 2009
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Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Tipo:
- Lei
Número: 3062
Ano: 2008
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de Santo Cristo -RS.
Tipo:
- Lei
Número: 3061
Ano: 2008
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Estrutura administrativa básica dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Santo Cristo, RS.
Tipo:
- Lei
Número: 3060
Ano: 2007
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Cristo e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 2910
Ano: 2005
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Dispõe sobre os Feriados Municipais, disciplina a instituição de ponto facultativo no município e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 2704
Ano: 2003
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