Leis e Decretos
Institui o Vale-Alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 3618
Ano: 2014
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Concede revisão geral aos subsídios dos servidores da Câmara de Vereadores do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 3616
Ano: 2014
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Concede revisão geral aos subsídios dos Secretários do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 3615
Ano: 2014
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Concede revisão geral aos subsídios dos vereadores da Câmara de Vereadores do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 3615
Ano: 2014
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Concede revisão geral aos subsídios Prefeito e do Vice -prefeito do município de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 3613
Ano: 2014
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem imóvel de domínio municipal.
Tipo:
- Lei
Número: 3612
Ano: 2014
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para repasse financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Cristo.
Tipo:
- Lei
Número: 3611
Ano: 2014
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Concede reposição anual sobre as gratificações das comissões do Poder Executivo.
Tipo:
- Lei
Número: 3609
Ano: 2014
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Concede Revisão Geral Anual -art. 37,X, da CF- aos vencimentos dos servidores, aos proventos e pensões aos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
Tipo:
- Lei
Número: 3608
Ano: 2014
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Concede licença não remunerada ao vereador Cláudio Feiden (PT), para tratar de assuntos de interesse particular e dá outras providências.
Tipo:
- Resoluções
Número: 3
Ano: 2014
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Aprova a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Santo Cristo, gestão do senhores José Luis Seger e Aloísio João Reis, referente ao exercício de 2010.
Tipo:
- Lei
Número: 2
Ano: 2014
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Concede licença não remunerada ao vereador Arlei Carlos Moellmann (PT), para tratar de assuntos de interesse particular e dá outras providências.
Tipo:
- Resoluções
Número: 2
Ano: 2014
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Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2014.
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2014
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Dispõe sobre a tabela de vencimentos e subsídios resultantes da revisão dos proventos dos Servidos e Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo.
Tipo:
- Resoluções
Número: 1
Ano: 2014
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