Leis e Decretos
DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS RESULTANTES DA REVISÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO/RS.
Tipo:
- Resoluções
Número: 2
Ano: 2022
Tipo: Resoluções
RESOLUÇÃO DA MESA N° 002, DE 22 DE MARÇO DE 2022
DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS RESULTANTES DA REVISÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO/RS.
Clovis Lucas Kowalski, presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Santo Cristo – RS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, especialmente as Leis Municipais n.°4.432 e 4.434, ambas de 22 de março de 2022.
FAÇO SABER, que fica promulgada a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Os padrões de vencimentos dos cargos e funções previstos na Lei Municipal n.°3.341, de 18 de fevereiro de 2011, bem como os subsídios dos vereadores fixados na Lei Municipal n.°3.106, de 15 de setembro de 2008 e respectivas leis de reajustes anuais, passam a vigorar com os seguintes valores, a contar de 1° de março de 2022, no índice de 10,79% (dez vírgula setenta e nove por cento) aos subsídios dos vereadores e aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo-RS:
- Cargos de provimento efetivo
Padrão Vencimento
A1 R$ 1.322,10
A2 R$ 1.830,32
A3 R$ 4.891,10
A4 R$ 2.558,84
A5 R$ 5.458,12
- Cargos em comissão
Padrão Vencimento
CCL2 R$ 2.482,40
CCL3 R$ 4.601,59
CCL4 R$ 3.219,75
- Cargos eletivos
Vereador R$ 2.823,62
Art. 2º - A presente Resolução retroage e produz efeitos a contar de 1° de março de 2022
Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo, aos 22 de março de 2022.
Ver. Clovis Lucas Kowalski,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Ver. Ivan Ironei Rodrigues da Silva,
1° Secretário
Registre – se e Publique –se:
Katia Cilene Leal Martins
Técnica Legislativa