Leis e Decretos

Número: 1

Ano: 2023

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO DA MESA N° 1, DE 21 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a tabela de vencimentos e subsídios resultantes da revisão dos proventos dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo/RS.

Fernando Luís Diel, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Santo Cristo/RS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, especialmente as Leis Municipais nº 4.580 e 4.581, ambas de 21  de março de 2023.

FAÇO SABER  que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e eu promulgo a seguinte

RESOLUÇÃO

Art. 1º Os padrões de vencimentos dos cargos e funções previstos na Lei Municipal n.°3.341, de 18 de fevereiro de 2011, bem como os subsídios dos vereadores fixados na Lei Municipal n.°3.106, de 15 de setembro de 2008 e respectivas leis de reajustes anuais, passam a vigorar com os seguintes valores, a contar de 1° de março de 2023, no índice de 5,47% (cinco virgula quarente e sete por cento) aos subsídios dos vereadores e com 5,47% (cinco virgula quarente e sete por cento) acrescido de 2% (dois por cento) de aumento real, perfazendo um total de 7,47% (sete virgula quarenta e sete por cento) aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo/RS:

Cargos de provimento efetivo             

 Padrão                                 Vencimento

     A1                                    R$ 1.420,87

     A2                                    R$ 1.967,05

     A3                                    R$ 5.256,47

    A4                                    R$ 2.749,99

    A5                                    R$ 5.865,84

b) Cargos em Comissão

Padrão                            Vencimento

CCL2                              R$ 2.667,84

CCL3                              R$ 4.945,33

CCL4                              R$ 3.460,27

c) Cargos eletivos

Vereador        R$ 2.978,07

Art. 2º  A presente Resolução retroage e produz efeitos a contar de 1° de março de 2023. 

Secretaria Administrativa Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo-RS,

 21 de março de 2023.

Ver. Fernando Luís Diel,

Presidente.

Ver. Éverton Maya,

1º Secretário.

Registre-se e Publique-se

Katia Cilene Leal Martins

Técnica Legislativa