Leis e Decretos

Número: 3

Ano: 2022

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO DA MESA N° 3, DE 24  DE MAIO DE 2022

Cria Comissão Especial para estudo e elaboração de propostas para atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica Municipal.

Clovis Lucas Kowalski, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Santo Cristo-RS.

FAÇO SABER  que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo o seguinte.

RESOLUÇÃO

Art. 1º Institui, na forma prevista no art. 59, I e III, § 1º e 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Cristo/RS, Comissão Especial de Estudo, com o objetivo de estudar e elaborar propostas de atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º  A Comissão a que se refere esta Resolução é formada pelos vereadores:

Presidente  -  Clovis Lucas Kowalski

Relator      -  Éverton Maya

Membros   -  Fernando Diel – MDB

                           -  Aládio Kotowiski – PDT

                           -  Vilson Feiden – PT

Parágrafo único. Qualquer vereador poderá participar dos trabalhos, das reuniões e das atividades da Comissão Especial de que trata esta Resolução.    

Art. 3º  O prazo para que a Comissão Especial instituída nos termos do art. 1º desta Resolução é de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado a critério da comissão por igual período.

Art. 4º  A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Administrativa Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo-RS,

24 de maio de 2022.

Ver. Clovis Lucas Kowalski,

Presidente.

Ver. Ivan Ironei Rodrigues da Silva,

1º Secretário.

Registre-se e Publique-se

Luana Cristina Stumm

Assessora da Mesa Diretora