Texto: No dia 03 de julho 2023, foi dada continuidade a 15ª Sessão Ordinária deste ano, que havia sido suspensa e encerrada no dia 26 de junho do corrente ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, sendo todos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Lei nº 72, de 1º de junho de 2023, tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a denominar de rua João Norberto Philippsen, localizado à direita, paralelamente a rua Edmundo Jacob Giehl.
Projeto de Lei nº 75, de 22 de junho de 2023, tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a criar 13 (treze) cargos efetivos de Monitor.
Projeto de Lei nº 77, de 22 de junho de 2023, tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a ajustar parceria com a Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócio de Santo Cristo (ACISA).
PROJETO DE RESOLUÇÃO, sendo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Resolução nº 4, de 14 de junho de 2023, que concede licença não remunerada ao vereador Vilson José Feiden (PT), para afastar-se das funções de vereador no período de 15 de agosto a 15 de setembro de 2023, para tratar de interesses particulares.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 16.858/948/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita a Vossa Excelência, que seja oficiado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo/RS e ao Poder Executivo Municipal este pedido de informações sobre:
- Valores gastos no ano de 2022 com propaganda e publicidade oficial, todas ações de comunicação destinadas a divulgar e a promover atos, serviços, obras, realizações, projetos e produtos da Administração pública Direta e Indireta;
- Específica e separadamente os gastos realizados pelo Poder Executivo e Legislativo de Santo Cristo/RS nos meios de comunicação/imprensa: Rádio Regional, Rádio Mais FM, Jornal Tribuna Livre, Rádio Comunitária Acesa FM e outras plataformas.
MOÇÃO DE PESAR, sendo aprovada por unanimidade de votos em Plenário, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 16.859/949/23, de autoria da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, nos termos regimentais vigentes, apresentam a Vossa Excelência, a presente Moção de Pesar, propondo a sua aprovação, à família do Sr. Romeu Fröhlich, pelo falecimento do mesmo, aos 73 anos. Manifesta-se solidariedade a esposa Alaídes Gräf Fröelich, aos filhos Luciano e Gustavo, noras Ângela e Cristiane, como também, aos netos Pedro Henrique e Rafaela. Romeu foi vice-prefeito no período de 1997 a 2000, no mandato do prefeito Ruben Paulo Wiest. Foi bancário, professor de contabilidade, com a atuação no ramo da contabilidade através do Escritório do Romeu. Destaca-se o seu envolvimento comunitário em várias frentes, como: Paróquia Ascensão do Senhor, Hospital de Caridade, Associação de Desenvolvimento Comunitário (FUNDEC), Associação de Entidades, Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Blumengarten e Clube Serrano.
EM TRAMITAÇÃO:
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 76, de 22 de junho de 2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico.
Ao finalizar, o presidente vereador Fernando Luís Diel, agradeceu a presença e convidou a todos para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 17 de julho de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.