PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO CRISTO/RS 15.05.2023
Tipo:
Pauta das Comissões
15/05/2023 00: 07/06/2025
Tipo: Pauta das Comissões
Situação: Aprovado
Texto: Pauta da 11ª sessão ordinária da comissão de constituição justiça e redação final Da Câmara de Vereadores de santo cristo/rs15.05.2023
ABERTURA
Invocando a proteção de Deus é declarada aberta esta sessão ordinária.
Aládio Kotowski;
Clovis Lucas Kowalski;
Éverton Maya;
ª Lourdes Brand;
Vilson José Feiden.
ORDEM DO DIA
projeto de lei do executivo municipal:Projeto de Lei nº 53, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo revogar a Lei Municipal nº 829, de 22 de dezembro de 1982. O projeto de lei apresentado se justifica tendo em vista que não foram localizados registros da prancha mencionada no art. 1º, tampouco, houve a regulamentação da referida lei no prazo estabelecido, conforme consta no art. 2º, e ainda, não foi realizada a delimitação dos vértices do polígono, conforme disposto no § 1º, do art. 2º. A informação de inexistência dos referidos documentos pode ser verificada no Ofício nº 23/2023 em anexo, recebido dessa casa legislativa. Projeto de Lei nº 62, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo dispor sobre a denominação do prédio público, o auditório que será edificado junto ao parque de eventos José Reinoldo Steffen, localizado na rua Inocêncio Gallas, 362, vila São Cristóvão, nesta cidade, de professor Bruno Oscar Brod. Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do professor Bruno Oscar Brod. Projeto de Lei nº 63, de 04 de maio de 2023, que por objetivo dispor sobre a denominação do logradouro público localizado no loteamento de propriedade de Cinésio Francisco Angst, constituído de fração do lote rural nº 72, da linha Central, colônia Boa Vista, neste município, conforme matrícula do Cartório de Registro de Imóveis local nº 9.398, o qual ficará denominado de Beco José Raphael Angst. Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória de José Raphael Angst.