PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTO CRISTO/RS 17.04.2023
Tipo:
Pauta das Comissões
17/04/2023 00: 07/06/2025
Tipo: Pauta das Comissões
Situação: Aprovado
Texto: Pauta da 08ª sessão ordinária da comissão de constituição justiça e redação final Da Câmara de Vereadores de santo cristo/rs17.04.2023
ABERTURA
Invocando a proteção de Deus é declarada aberta esta sessão ordinária.
Aládio Kotowski;
Clovis Lucas Kowalski;
Éverton Maya;
ª Lourdes Brand;
Vilson José Feiden.
ORDEM DO DIA
PROJETOS DE LEI: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVOProjeto de Lei nº 47, de 12 de abril de 2023, que tem por objetivo alterar a redação e incluir item a dispositivo do Anexo I da Lei Municipal nº 3.585, de 31 de dezembro de 2013, no que se refere aos requisitos para provimento quanto à habilitação profissional dos cargos de Agente Licenciador Ambiental, Técnico em Edificações e Técnico em Informática. Projeto de Lei nº 48, de 12 de abril de 2023, que tem por objetivo alterar a redação e incluir item ao dispositivo do Anexo I da Lei Municipal nº 3.062, de 02 de janeiro de 2008, no que se refere aos requisitos para provimento quanto à habilitação profissional dos cargos de Agente Licenciador Ambiental, Técnico em Edificações e Técnico em Informática. Projeto de Lei nº 49, de 12 de abril de 2023, que tem por objetivo incluir requisitos de ingresso para o cargo de Agente de Combate a Endemias. Projeto de Lei nº 50, de 12 de abril de 2023, que tem por objetivo autorizar a abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão de Elementos de Despesa no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). O crédito referido neste projeto, será coberto por superávit financeiro registrado na fonte de recursos de equipamentos para bombeiros voluntários nos exercícios de 2022 e 2023.