Texto: No dia 12 de junho de 2023, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
TRIBUNA POPULAR
Nessa sessão, no espaço no espaço reservado para o uso da Tribuna Popular, conforme a Lei Municipal nº 4.542, de 20 de dezembro de 2022, que instituiu PROJETO "EMPREENDEDOR NA TRIBUNA", o Sr. Márcio Lebens, proprietário da empresa Márcio Estofados, fez o uso da palavra, onde falou sobre o histórico de criação, desenvolvimento e manutenção do seu empreendimento em Santo Cristo/RS. Após, foi entregue uma moção de congratulações ao Sr. Márcio Lebens.
Lembrando que o referido Projeto tem por objetivo convocar empresários, microempreendedores, agricultores, prestadores de serviço e profissionais liberais, que de alguma forma mantém empreendimento no município de Santo Cristo/RS, trimestralmente, na segunda sessão do respectivo mês da convocação, à comparecerem à Tribuna Popular da Câmara Municipal de Vereadores, para que,o tempo de até 10 minutos, possam trazer a público o histórico de criação, desenvolvimento e manutenção do seu empreendimento.
Após, conforme requerimento protocolado e deferido no dia 07 de junho de 2023, atendendo ao disposto no Art. 112, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Sra. Eliane Carla Backes, enfermeira da Coordenadoria Municipal de Saúde de Santo Cristo/RS, fez o uso da palavra para explanação e esclarecimentos sobre os questionamentos feitos pelo vereador Aládio Kotowski (PDT) sobre os atendimentos na referida Coordenadoria, na sessão ordinária do dia 05 de junho de 2023.
Também, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, sendo todos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Lei nº 69, de 1º de junho de 2023, que tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Municipal nº 3.689, de 30 de dezembro de 2014, com a finalidade de incluir novos tipos de licenças ambientais, em conformidade com as resoluções estaduais, para o bom andamento dos procedimentos administrativos de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras a serem executadas no âmbito municipal.
Projeto de Lei nº 70, de 1º de junho de 2023, que tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Municipal nº 4.044, de 26 de junho de 2018.
O projeto de lei visa complementar a legislação municipal com orientações detalhadas para execução do manejo da arborização urbana do município, de forma exemplar, buscando a preservação do meio ambiente e a manutenção de árvores em área públicas.
INDICAÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos em Plenário.
Protocolo n° 16.843/933/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, providencie a criação de Fundo Rotativo Municipal para incentivo e fomento específico à produção leiteira, bem como de gado bovino e suíno.
O Fundo Municipal será irrigado com recursos municipais na ordem de R$ 0,08/litro leite comercializado/ano e R$ 1,00/cabeça de animal de corte comercializado/ano, cumulativamente. A contemplação em relação aos diferentes estágios de criação se definirá por critérios construídos.
O Fundo Municipal servirá para receber recursos de emendas parlamentares e transferências voluntárias fundo a fundo do Governo Federal.
O acesso a esses recursos se dará pela instituição de critérios a partir de debates com produtores, entidades representativas, vereadores, Coordenadoria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Econômico.
Os recursos poderão ser acessados em forma de serviços que o poder público municipal tem condições de oferecer ou convênios que poderão ser celebrados com empresas públicas e privadas, na forma da lei.
Destinação de parte deste fundo para iniciação de empreendimentos.
Destinação de parte deste fundo para iniciativas que visem a industrialização da produção.
Justificativa:
- Nos últimos anos muitas famílias deixaram a atividade leiteira, trazendo prejuízos econômicos e sociais;
- Há muitos jovens que mantêm vontade e vocação para a produção de alimentos, carecendo todavia, de incentivos e recursos iniciais para empreenderem, bem como alguma garantia para o exercício da produção frente a intempéries e flutuações de mercado.
- O município de Santo Cristo/RS mantém vocação para a produção, terras adequadas e cultura de produção leiteira e suína desenvolvida e consolidada. Os investimentos, todavia, são basicamente por conta e risco de cada empreendedor;
- O poder público deve fazer sua parte de forma direta, possibilitando acesso imediato e adequado a recursos e serviços.
MOÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos em Plenário, com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 16.847/937/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, propôs a presente Moção de Pesar, às famílias Castilhos e Lima, pelo falecimento de Elisângela Escobal de Lima, aos 40 anos de idade. Manifesta-se solidariedade ao esposo Osmar Antoninho de Castilhos, filhos Bianca e Bruno; amigos, colegas de trabalho e comunidade de Santo Cristo/RS, a qual serviu na Coordenadoria de Desenvolvimento e Assistência Social, de 02 de janeiro de 2017 a 10 de junho de 2023 .
EM TRAMITAÇÃO:
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei nº 72, de 1º de junho de 2023, tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a denominar de rua João Norberto Philippsen, localizado à direita, paralelamente a rua Edmundo Jacob Giehl.
Ao finalizar, o presidente vereador Fernando Luís Diel, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
