Texto: No dia 15 de maio de 2023, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO, sendo aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Lei nº 53, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo revogar a Lei Municipal nº 829, de 22 de dezembro de 1982.
O projeto de lei apresentado se justifica tendo em vista que não foram localizados registros da prancha mencionada no art. 1º, tampouco, houve a regulamentação da referida lei no prazo estabelecido, conforme consta no art. 2º, e ainda, não foi realizada a delimitação dos vértices do polígono, conforme disposto no § 1º, do art. 2º. A informação de inexistência dos referidos documentos pode ser verificada no Ofício nº 23/2023 em anexo, recebido dessa casa legislativa.
Projeto de Lei nº 62, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo dispor sobre a denominação do prédio público, o auditório que será edificado junto ao parque de eventos José Reinoldo Steffen, localizado na rua Inocêncio Gallas, 362, vila São Cristóvão, nesta cidade, de professor Bruno Oscar Brod.
Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do professor Bruno Oscar Brod.
Projeto de Lei nº 63, de 04 de maio de 2023, que por objetivo dispor sobre a denominação do logradouro público localizado no loteamento de propriedade de Cinésio Francisco Angst, constituído de fração do lote rural nº 72, da linha Central, colônia Boa Vista, neste município, conforme matrícula do Cartório de Registro de Imóveis local nº 9.398, o qual ficará denominado de Beco José Raphael Angst.
Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória de José Raphael Angst.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, sendo justificados e aprovados em Plenário:
Protocolo n° 16.801/891/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação da vereadora Lia Inês Lenz, solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, providenciem a instalação de redutor ou redutores de velocidade, na via pública Professor Marino Weber, entre a sede da comunidade da Linha Bom Fim e a rodovia ERS-575.
Sugestão de instalação é entre as residências da Sra. Ieda Rambo e do Sr. Mário Rambo.
Justificativas:
- Com o novo asfaltamento desse trecho, há um aumento da velocidade dos automóveis. Em vários momentos há crianças, idosos, animais domésticos que circulam nessa estrada, caracterizando perigo de acidentes com possíveis vítimas;
- É necessário o poder público prevenir acidentes, como único ente que pode interferir na estrutura da referida estrada.
Protocolo n° 16.802/892/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, providenciem a recuperação de estrada vicinal que dá acesso a moradia da família Jung, tendo como entradas/saídas nas imediações da propriedade da família Loebens e no outro lado, na propriedade da família Sost, na comunidade de Linha Júpiter.
Justificativas:
- A estrada está intransitável, com o leito tomado pela vegetação, buracos e pedras;
- O ônibus do transporte escolar - rota 17 - não passa mais, mesmo tendo crianças abaixo dos 10 anos de idade que estudam na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Branco, na comunidade de Linha Dona Belinha;
- Há moradores idosos e pessoas com sérios problemas de saúde.
Protocolo n° 16.803/893/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita ao Executivo Municipal, através da Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem urgente recuperação de ponte nas imediações da propriedade da família de Ilton Wiest, entre as comunidades da Linha Vênus e Belinha Centro.
Há um afundamento no centro da estrutura da ponte, acusando problemas estruturais e perigo para travessia.
Justificativas:
- A referida ponte representa importante perigo para travessia de automóveis leves;
- Há algumas semanas que veículos pesados e máquinas agrícolas não conseguem passar com segurança;
- Se faz necessário a completa recuperação dessa estrutura de ponte, pois é uma estrada com muito fluxo de veículos leves, ônibus de transporte escolar, caminhões e máquinas agrícolas.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, sendo aprovada em Plenário:
Protocolo n° 16.804/894/23, de autoria da Bancada do PT, representada pelo vereador Vilson José Feiden e pela vereadora Lia Inês Lenz, com a associação do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva, propõe a presente Moção de Congratulações à Cooperativa de Crédito Cresol Essência, pela comemoração dos seus 20 anos de atuação no município de Santo Cristo/RS, no dia 20 de maio do corrente ano. Destaca-se o empenho do presidente Sr. Vitoldo Scharneck e demais integrantes da diretoria, colaboradores e associados.
Justificativa:
- A Cooperativa de Crédito Cresol Essência tem desempenhado importante papel para o desenvolvimento de Santo Cristo/RS, em especial, no meio rural;
- O projeto Mulheres Cooperadas é um diferencial que valoriza e incentiva o trabalho da mulher no campo, trazendo oportunidades de renda e abrindo novas perspectivas de desenvolvimento e valorização do trabalho feminino no campo.
HOMENAGENS:
Nesta sessão foi entregue ao Sr. Roque Aloisio Weschenfelder, uma Moção de Congratulações, pela comemoração de seus 50 anos como professor na rede de ensino pública e privada, além de ter sido proprietário do Bar e Armazém Santa Teresinha, atendido por familiares quando do trabalho de professor; Escritor de poemas, contos e crônicas para participação em concursos literários, tendo obtido já mais de trezentas premiações desde 2001; Escritor de textos para participação em coletâneas coletivas; Publicação de 16 livros solo; Revisão e editoria para escritores e acadêmicos; Em 2019, fundou a MEI, Editora Escrita Criativa, fazendo trabalhos de revisão textual, diagramação, capas, registros autorais, ISBN, Ficha Catalográfica, auxílio na publicação e orientações para conseguir gráfica. Além disso, já recebeu várias honrarias pelo seu destaque como professor, lançamento de livros, escritor, patrono de feira do livro e responsável pela realização de concurso. Ademais, sempre foi um esposo, pai e avô exemplar.
Esta moção é de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer, e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), com a associação da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden. Após o recebimento da referida moção, o Sr. Roque Aloisio Weschenfelder fez um breve discurso sobre a sua trajetória e um agradecimento à esta Casa Legislativa, pelo reconhecimento.
Em seguida, foram entregues as Moções de Congratulações aos vencedores do Festival de Música da Melhor Idade, promovido pela Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento Social, realizado no dia 21 de abril do corrente ano, na Sociedade Esportiva e Recreativa 1º de Maio, da comunidade de Linha Rolador Alto.
Estas moções são de autoria do vereador Vilson José Feiden (PT), com a associação da vereadora Lourdes Brand (MDB) e do vereador Aládio Kotowski (PDT) e foram aprovadas por unanimidade de votos na sessão do dia 08 de maio do corrente ano, assim como a que foi entregue ao Sr. Roque Aloisio Weschenfelder.
Os vencedores foram:
1º lugar, Celita Diel Pellenz e Celestino Seger, com a música “O Vento”;
2º lugar, João Kanarek, com a música “O Pequeno Agricultor”, e;
3º lugar, Manuel Pimentel de Lima e Marli Eckardt, com a música “O Voô do Condor”.
Participaram do festival:
Renilde Schaefer - mulher mais idosa - comunidade de Linha Larga;
Geraldo Sevald - homem mais idoso - comunidade de Linha Castor;
Irio Kafer - Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas (APOSC), e;
Elmiro Werlang - Representante do Conselho do Idoso.
Também, foram entregues Moções de Congratulações ao Coordenador Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sr. Gabriel Mallmann Noschang e a Coordenadora dos Grupos de Idosos, Sra. Clair Maria Wiest que organizaram e obtiveram sucesso na realização do referido evento.
Na sequência, foi disponibilizado o espaço para o uso da Tribuna Popular à Sra. Edir Bogorni, a qual fez uma explanação sobre o histórico e os desafios de conduzir a empresa Comercial Streda Ltda, durante os seus 66 anos de sua fundação, sendo sempre uma empresa familiar que iniciou suas atividades em 02 de janeiro de 1957, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto, Santo Cristo/RS e que continua as suas atividades com louvor.
Posteriormente, foi entregue à Sra. Edir Bogorni e sua família, e colaboradores da empresa Comercial Streda Ltda, a Moção de Congratulações pelos 66 anos de fundação da referida empresa. Esta moção é de autoria do vereador Vilson José Feiden (PT), com a associação das Bancadas do MDB, PT e PDT, a qual havia sido aprovada por unanimidade de votos, na sessão ordinária do dia 17 de abril de 2023.
EM TRAMITAÇÃO:
PROPOSIÇÃO DE RITO ESPECIAL (2ª Votação no dia 29/05/2023):
Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, de autoria da Comissão Especial, que altera os artigos nº 18, 43, 50, 58, 59, 64, 65, 70, 159, 161, 162 e 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS, de 23 de dezembro de 2022.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei nº 55, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo instituir o troféu Terra do Homem da Terra destinado às 10 (dez) empresas que mais contribuem para a formação do valor adicionado do ICMS.
Os impostos são um dos mais importantes instrumentos para a viabilização de investimentos e cobertura das despesas de custeio da máquina pública, como as do sistema de saúde, educação, obras e tantas outras que atendem as demandas da população.
Com a instituição do troféu em foco, busca-se valorizar, ainda que de forma simbólica, os empreendedores santo-cristenses e incentivar as demais empresas a sempre declarar corretamente suas obrigações tributárias e, assim, contribuir para o constante desenvolvimento do município.
Projeto de Lei nº 65, de 11 de maio de 2023, que tem por objetivo alterar a redação do art. 9º da Lei Municipal nº 4.290, de 15 de dezembro de 2020.
Com a finalidade de evitar possíveis conflitos e contradições na legislação municipal vigente, encaminha-se o projeto de lei em foco, que visa a alteração supramencionada, considerando a necessidade de desvinculação da Lei Municipal nº 3.842, de 9 de dezembro de 2016, que deverá ser revogada mediante o encaminhamento de projeto de lei.
Projeto de Lei nº 66, de 11 de maio de 2023, que tem por objetivo revogar as Leis Municipais nºs 3.842, de 9 de dezembro de 2016 e 4.091, de 4 de dezembro de 2018.
Com a finalidade de evitar possíveis conflitos e contradições na legislação municipal vigente, encaminha-se o projeto de lei em foco, que visa a revogação da legislação supramencionada, considerando que a concessão de alvará de licença para localização, em caráter provisório, está regulamentada na Lei Municipal nº 4.290, de 15 de dezembro de 2020, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica no âmbito do Município de Santo Cristo e dispõe sobre critérios e procedimentos para a classificação de atividades, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 67, de 11 de maio de 2023, que tem por objetivo autorizar o pagamento de piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Cabe ao Município, nos termos do disposto na Emenda Constitucional nº 120/2022, de 5 de maio de 2022, estabelecer o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Ao finalizar, o presidente vereador Fernando Luís Diel, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 29 de maio de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.