Texto: No dia 08 de maio de 2023, foi realizada a 10ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROPOSIÇÃO DE RITO ESPECIAL , sendo aprovada por unanimidade de votos (1ª Votação):
Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, de autoria da Comissão Especial, que altera os artigos nº 18, 43, 50, 58, 59, 64, 65, 70, 159, 161, 162 e 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS, de 23 de dezembro de 2022.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO, sendo aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Lei nº 52, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo autorizar o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso gratuito das dependências do Parque de Eventos José Reinoldo Steffen, nos dias 27 e 28 de maio do corrente ano, em caráter privativo, mediante a condição de que as dependências cedidas sejam utilizadas pela concessionária, exclusivamente, para a estruturação e realização do III ADL (Acantonamento Distrital de Lobinhos).
A parceria visa à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visto que se trata de um evento destinado à prática de educação não formal sob a forma do escotismo em nível local, visando os primeiros ensinamentos para a vida no campo, vida em equipe e desenvolvimento da liderança.
Projeto de Lei nº 56, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo autorizar a seleção de profissionais e a contratação temporária de um professor de Geografia, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A contratação objeto do presente projeto de lei se faz indispensável, considerando que o processo de seleção, mediante concurso público, está em andamento, porém, ainda não está finalizado, daí a necessidade de contratação emergencial pelo período de 180 dias.
Projeto de Lei nº 57, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo autorizar a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de um professor de Educação Infantil.
A contratação objeto do presente projeto de lei se faz indispensável, considerando que o processo de seleção, mediante concurso público, está em andamento, porém, ainda não está finalizado, daí a necessidade de contratação emergencial pelo período de 180 dias.
Projeto de Lei nº 58, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo autorizar a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público de 2 (dois) professores de Séries Iniciais.
As contratações objeto do presente projeto de lei se fazem indispensáveis, considerando que o processo de seleção, mediante concurso público, está em andamento, porém, ainda não está finalizado, daí a necessidade de contratação emergencial pelo período de 180 dias.
Projeto de Lei nº 59, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo dispor sobre a denominação de prédio público, situado na quadra nº 25, lote nº 8, na Rua Vereador Assmann, próximo a Praça Wolfram Metzler, onde está localizada a Unidade Básica de Saúde.
Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do Dr. Newton Luiz Hoss.
Projeto de Lei nº 60, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo dispor sobre a denominação do prédio da Coordenadoria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social, localizado na avenida Dr. Celso Antônio Hartmann, de Irmã Maria Josefa Binsfeld.
Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória da Irmã Maria Josefa Binsfeld.
Projeto de Lei nº 61, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo dispor sobre a denominação da rua de acesso ao Seminário Padre Adolfo Gallas de padre Fridolino Binsfeld.
Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do padre Fridolino Binsfeld.
Projeto de Lei nº 64, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo denominar a via pública, localizada entre a sede da Sociedade Cultural Social e Esportiva Bom Fim e a rodovia ERS 575, que liga os municípios de Santo Cristo e Porto Vera Cruz, de professor Marino Weber.
Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do professor Marino Weber.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, sendo justificados e aprovados em Plenário:
Protocolo n° 16.784/874/23, de autoria do vereador Éverton Maya, solicita ao Executivo Municipal, junto aos Órgãos competentes, verifiquem a possibilidade de transformar a Rua Amandaú, entre as Ruas Tenente Jung e Olavo Bilac, em via de mão única em sentido ao Hospital de Caridade de Santo Cristo/RS, a fim de facilitar o trânsito de veículos e estacionamento.
Protocolo n° 16.785/875/23, de autoria do vereador Éverton Maya, solicita ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, providenciem a demarcação de uma pista de caminhada na Rua Inocêncio Gallas, no mesmo molde da que foi feita na Rua Ver. Assmann.
Protocolo n° 16.791/881/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita ao Executivo Municipal, através da Coordenadoria competente, providencie melhorias na estrada rural, da comunidade de Linha Júpiter, a partir da RS-540, entrada nas imediações da propriedade da família do Sr. Ivo Froelich. Já no primeiro trecho, um acentuado cerro em estado de trafegabilidade muito ruim, seguido de estrada de leito estreito, com problemas de sarjetas, muita irregularidade na base, vegetação invadindo o leito.
Em dias chuvosos há acúmulo de barro e perigo de atoleiro e derrapagem.
Se faz necessário laminação, planejamento e confecção de sarjetas e instalação de bueiros, aposição de cascalho e devida compactação, para melhoria da qualidade na trafegabilidade.
A referida estrada contempla, além da comunidade em geral, o transporte escolar, veículos leves, caminhões coletores de leite, produtos agrícolas e fornecedores de insumos, bem como máquinas agrícolas.
Específica e diretamente, utilizam diariamente essa estrada as famílias de Milton Stein e Michele Schmidt, Oldemar e Lourdes Schmidt, Romeu e Julita Arnhold, Vilmar Schmidt, Marcos Schmidt e Salete Farkas, Márcia Heck, Raquel Heck, Alisson Philippsen, Roque e Cecília Becker, Luis e Leonice Rambo.
A estrada retorna à RS-540, já no chamado "retão" que antecede a Vila Sírio.
Protocolo n° 16.792/882/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, solicita ao Executivo Municipal, através da Coordenadoria competente, que providencie reparos, aposição de cascalho e respectiva compactação na estrada a partir das imediações do abatedouro da empresa Frango do Paulinho e propriedades das famílias Arnhold e Kuhsler, em direção à Linha Bernardo, na confluência com a estrada que liga Vila Bom Princípio Baixo à Vila Sírio.
MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES, sendo aprovadas em Plenário:
Protocolo n° 16.786/876/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski e da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer, e pela vereadora Lourdes Brand, propõem as presentes Moções de Congratulações, às soberanas da 37ª Oktoberfest e Festa Alemã, escolhidas no concurso do dia 29 de abril do corrente ano, em duas etapas: 1ª etapa: Entrevista, na Escola Leopoldo Ost e; 2ª etapa: Desfile, em evento festivo realizado na Sociedade 25 de Julho, da comunidade de Linha Alma.
Rainha: Luana Liesenfeld Angst
Filha de Marlise Liesenfeld Angst e Mirko Antônio Angst.
Reside na Vila Esperança, Santo Cristo-RS.
1ª Princesa: Viviane Dierings
Filha de Lígia Maria Etges Dierings e Luiz Dierings.
Reside na Linha Alma, Santo Cristo-RS.
Desfilou representando a Sociedade 25 de Julho, da comunidade de Linha Alma.
2ª Princesa: Cláudia Taís Dillmann
Filha de Márcia Engel Dillmann e Valdir Wilmar Dillmann.
Reside no Bairro São Cristóvão, Santo Cristo-RS.
Desfilou representando a Sociedade São José, da comunidade de Linha Vênus.
Também, ao Grupo de Danças Folclóricas Alemãs Blumengarten, liderados pelo Sr. Gilberto José Weber e Prof. Jacinta Ruedell, que organiza a Oktoberfest e Festa Alemã.
Desde a década de 1980, a partir da Área de Ciências Humanas da Escola Estadual de Educação Básica Leopoldo Ost, com muito esforço e paixão, se realiza o resgate histórico, a manutenção da cultura popular e artística germânica e as aulas de Língua Alemã nesta escola. São inúmeros professores, estudantes e a comunidade escolar que se envolvem no planejamento, organização e execução de eventos buscando a valorização da cultura alemã na nossa comunidade.
Igualmente, à Sociedade 25 de Julho, da comunidade de Linha Alma, na liderança do Sr. Gilberto Gass. Mais uma vez o evento do jantar/baile, com o desfile das candidatas à Soberanas, aconteceu nas dependências dessa sociedade, com absoluto sucesso, excelente planejamento, organização e execução. Saudações à diretoria, associados e a toda comunidade da Linha Alma.
Agradecimentos também:
- Às candidatas: Jenifer da Silva Hoss, Naiely Luiza Ewald, Viviane Dierings, Isabel Taglieber Utzig, Cláudia Tais Dillmann, Luana Liesenfeld Angst, Naiara Gabriela Guimarães.
- À Prefeitura Municipal, na presença da Vice-prefeita Sra. Loreci Riewe.
- Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio - ACISA, na presença do Presidente Sr. Neuri Utzig.
- Às soberanas 2022/23: Amanda Luíza Ullmann, Mariéle Moellmann e Tainá Ehrig.
- À Banda Novo Som, de Santo Cristo/RS.
Protocolo n° 16.787/877/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer, e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), com a associação da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, propõem a presente Moção de Congratulações, ao Sr. Roque Aloisio Weschenfelder, pela comemoração de seus 50 anos como professor na rede de ensino pública e privada, além de ter sido proprietário do Bar e Armazém Santa Teresinha, atendido por familiares quando do trabalho de professor; Escritor de poemas, contos e crônicas para participação em concursos literários, tendo obtido já mais de trezentas premiações desde 2001; Escritor de textos para participação em coletâneas coletivas; Publicação de 16 livros solo; Revisão e editoria para escritores e acadêmicos; Em 2019, fundou a MEI, Editora Escrita Criativa, fazendo trabalhos de revisão textual, diagramação, capas, registros autorais, ISBN, Ficha Catalográfica, auxílio na publicação e orientações para conseguir gráfica. Além disso, já recebeu várias honrarias pelo seu destaque como professor, lançamento de livros, escritor, patrono de feira do livro e responsável pela realização de concurso. Ademais, sempre foi um esposo, pai e avô exemplar.
Protocolo n° 16.788/878/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer, e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), com a associação da Bancada do PT, representada pela vereadora Lia Inês Lenz e pelo vereador Vilson José Feiden, e do vereador Aládio Kotowski (PDT), propõem as presentes Moções de Congratulações, aos vencedores do 1º Concurso Expoterneira, realizado pela 9ª EXPOAGRO – Santo Cristo/RS, nas seguintes categorias:
1ª Campeã Fêmea Jovem: propriedade de Jair Engelmann e Silvia Regina Recktenwald Engelmann;
2ª Reservada Campeã Fêmea Jovem: propriedade de Edgar Bulmann e Rosane Bulmann, e;
3ª Fêmea Jovem: propriedade de Milton Bruinsma e Neide Maria Bruinsma.
Protocolo n° 16.789/879/23, de autoria dos vereadores Éverton Maya e Vilson José Feiden, propõem a presente Moção de Congratulações, ao Sr. Leonardo Miguel Engelmann, pelos 36 anos de relevantes serviços prestados a essa municipalidade. Inicialmente assumiu o cargo de vigilante, em 26 de fevereiro de 1987. Em 02 de janeiro de 2001 foi designado para exercer as atividades de Diretor de Compras até 31 de dezembro de 2008. A partir de 02 de janeiro de 2017 assumiu como Diretor Administrativo de Obras e Infraestrutura, onde atuou até o dia 30 de abril de 2023.
Protocolo n° 16.790/880/23, de autoria do vereador Vilson José Feiden, com a associação do vereador Aládio Kotowski (PDT) e da vereadora Lourdes Brand (MDB), propõe as presentes Moções de Congratulações, aos vencedores do Festival de Música da Melhor Idade, promovido pela Coordenadoria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, realizado no dia 21 de abril do corrente ano, na Sociedade Esportiva e Recreativa 1º de Maio, da comunidade de Linha Rolador Alto.
Os vencedores foram:
1º lugar, Celita Diel Pellenz e Celestino Seger, com a música “O Vento”;
2º lugar, João Kanarek, com a música “O Pequeno Agricultor”, e;
3º lugar, Manuel Pimentel de Lima e Marli Eckardt, com a música “O Voô do Condor”.
Participaram do festival:
Renilde Schaefer - mulher mais idosa - comunidade de Linha Larga;
Geraldo Sevald - homem mais idoso - comunidade de Linha Castor;
Irio Kafer - Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas (APOSC), e;
Elmiro Werlang - Representante do Conselho do Idoso.
Pede-se também o envio de moções ao Coordenador Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Gabriel Mallmann Noschang e a Coordenadora dos Grupos de Idosos, Sra. Clair Maria Wiest pelo sucesso na organização e realização do referido evento.
TRIBUNA POPULAR/HOMENAGEM:
No espaço reservado para o uso da Tribuna Popular, o Sr. Charles Thiele, presidente da 9ª Edição da EXPOAGRO/2023, fez a prestação de contas da referida feira, sendo a sua explanação clara e precisa, suprindo os questionamentos por parte dos edis desta Casa Legislativa.
Após, foi entregue a moção de congratulações, protocolada sob n° 16.758/848/23, sendo de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer, e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), com a associação das Bancadas do PDT e PT, aos representantes da Comissão Organizadora da 9ª Edição da EXPOAGRO, pela excelente organização da feira, com grande êxito em número de expositores e principalmente de público. Também esteve presente no ato, a representante do Poder Executivo, vice-prefeita Loreci A. Finger Riewe.
Este Poder Legislativo enaltece o trabalho realizado e a importância da feira para demonstrar os destaques do município de Santo Cristo/RS.
EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Lei nº 53, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo revogar a Lei Municipal nº 829, de 22 de dezembro de 1982.
O projeto de lei apresentado se justifica tendo em vista que não foram localizados registros da prancha mencionada no art. 1º, tampouco, houve a regulamentação da referida lei no prazo estabelecido, conforme consta no art. 2º, e ainda, não foi realizada a delimitação dos vértices do polígono, conforme disposto no § 1º, do art. 2º. A informação de inexistência dos referidos documentos pode ser verificada no Ofício nº 23/2023 em anexo, recebido dessa casa legislativa.
Projeto de Lei nº 54, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo revogar a Lei Municipal nº 3.842, de 9 de dezembro de 2016.
Com a finalidade de evitar possíveis conflitos e contradições na legislação municipal vigente, encaminha-se o projeto de lei em foco, que visa a revogação da lei supramencionada, considerando que a concessão de alvará de licença para localização, em caráter provisório, está regulamentada na Lei Municipal nº 4.290, de 15 de dezembro de 2020, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica no âmbito do Município de Santo Cristo e dispõe sobre critérios e procedimentos para a classificação de atividades, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 55, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo Institui o troféu Terra do Homem da Terra destinado às 10 (dez) empresas que mais contribuem para a formação do valor adicionado do ICMS.
Os impostos são um dos mais importantes instrumentos para a viabilização de investimentos e cobertura das despesas de custeio da máquina pública, como as do sistema de saúde, educação, obras e tantas outras que atendem as demandas da população.
Com a instituição do troféu em foco, busca-se valorizar, ainda que de forma simbólica, os empreendedores santo-cristenses e incentivar as demais empresas a sempre declarar corretamente suas obrigações tributárias e, assim, contribuir para o constante desenvolvimento do município.
Projeto de Lei nº 62, de 04 de maio de 2023, que tem por objetivo dispor sobre a denominação do prédio público, o auditório que será edificado junto ao parque de eventos José Reinoldo Steffen, localizado na rua Inocêncio Gallas, 362, vila São Cristóvão, nesta cidade, de Bruno Oscar Brod.
Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do professor Bruno Oscar Brod.
Projeto de Lei nº 63, de 04 de maio de 2023, que por objetivo dispor sobre a denominação do logradouro público localizado no loteamento de propriedade de Cinésio Francisco Angst, constituído de fração do lote rural nº 72, da linha Central, colônia Boa Vista, neste município, conforme matrícula do Cartório de Registro de Imóveis local nº 9.398.
Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória de José Raphael Angst.
Projeto de Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, que altera os artigos nº 18, 43, 50, 58, 59, 64, 65, 70, 159, 161, 162 e 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS, de 23 de dezembro de 2022.
Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, que altera os artigos nº 18, 43, 50, 58, 59, 64, 65, 70, 159, 161, 162 e 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS, de 23 de dezembro de 2022.
Ao finalizar, o presidente vereador Fernando Luís Diel, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
