Texto: No dia 10 de abril de 2023, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO,sendo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Lei nº 46, de 06 de abril de 2023, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para a Inclusão de Elementos de Despesa no valor de R$1.000,00 (mil reais), para a manutenção de ações de apoio ao idoso.
O crédito a que se refere este projeto de lei visa adequar o orçamento para execução da despesa.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL,sendo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Resolução nº 3, de 03 de abril de 2023, que Cria Comissão Especial para realizar alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Cristo/RS, em razão da necessidade de atualização, bem como adequações à legislação vigente.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS,sendo todos justificados e aprovados em Plenário:
Protocolo n° 16.745/835/23, de autoria do vereador Videu Meyer, nos termos regimentais vigentes, solicita ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, providenciem a ampliação do sistema de iluminação pública no trecho da comunidade de Vila Bom Princípio Baixo em direção a comunidade de Linha Bom Princípio Alto, até às residências dos Srs. Adelar Werlang, Vanderlei Beuron e Pedro Fracolino Giehl e demais moradores.
Protocolo n° 16.747/837/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, nos termos regimentais vigentes, solicita ao Executivo Municipal, diante de frequentes situações de invasões e tragédias em unidades escolares em várias cidades do Brasil, providencie urgentemente equipar as escolas municipais de Educação Infantil (creches) e Ensino Fundamental, com estrutura de monitoramento eletrônico, com câmeras de segurança integradas com a Brigada Militar e Polícia Civil.
Também, que providencie treinamentos para professores, estudantes e funcionários da comunidade escolar contra atentados e acidentes.
Justificativas:
- Estamos diante de uma realidade alarmante: somente em 2022 e neste início de 2023, o número de ataques em escolas no Brasil já supera o total registrado nos 20 anos anteriores. É necessário e urgente tomar atitudes para tentar coibir, precaver, se antecipar à situação de violência e tragédia que ninguém está livre de ser vítima;
- Nossas escolas, tanto as de Educação Infantil - creches - quanto as de Ensino Fundamental, se mostram muito vulneráveis à invasão, sem estruturas eficazes para buscar perceber antecipadamente situações de suspeitas e registros dessas situações e muito menos para combater situações reais;
- Outras instituições, como agências bancárias, mantém rigoroso e criterioso sistema protetivo. Em escolas, onde dezenas ou centenas de crianças e adolescentes, bem como profissionais e cidadãos da comunidade atuam ou convivem, flagrantemente há uma situação de vulnerabilidade e praticamente livre circulação. Nossas crianças são as riquezas maiores das famílias e comunidade;
- É dever dos gestores públicos desenvolver e implementar medidas nas questões relacionadas à segurança, no cotidiano da comunidade escolar, com planejamento e procedimentos básicos de segurança, instituição de normas voltadas à proteção da comunidade escolar, criação de protocolos e implantação de sistemas protetivos;
- Construir a cultura da paz e prevenção à violência a partir do ambiente escolar.
Protocolo n° 16.748/838/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, nos termos regimentais vigentes, solicita ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, façam um estudo das condições orgânicas das árvores situadas no passeio público na Rua Pe. Augusto, entre as ruas Vereador Meurer e Dom Hermeto. Solicita-se também a poda de galhos das árvores que margeiam a rua Pe. Augusto.
Justificativas:
- As árvores de porte bastante elevado que crescem à margem da rua Pe. Augusto apresentam grande quantidade de galhos que avançam para o leito da rua. Diante dessa situação, obriga condutores de caminhões e ônibus a trafegarem no meio da rua ou até na contramão, gerando trânsito com enorme confusão e perigo de acidentes, principalmente em horários de início e final dos turnos de aulas;
- A verificação das condições orgânicas das referidas árvores que se solicita, faz-se necessária e urgente, pois há grande circulação de estudantes, professores, familiares e da comunidade;
- Há também muitos veículos estacionados à sombra dessas árvores. Como são árvores em passeio público, em caso de acidente com feridos humanos, ou avaria em veículos, o Poder Público Municipal pode ser acionado em busca de reparação. Se faz prudente a precaução;
- Sugere-se a eventual substituição das árvores que demonstrem comprometimento e risco de queda.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, sendo aprovada em Plenário:
Protocolo n° 16.749/839/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer, e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), nos termos regimentais vigentes, propõem esta Moção de Congratulações à santo-cristense Danieli Andrea Rambo, pela sua participação, destaque e indicação à finalista na categoria Mulheres no Biogás, do prêmio “AD & Biogas Industry Awards 2023” que promove e reconhece a excelência na indústria internacional de digestão anaeróbica (AD) e biogás. O evento foi realizado na Inglaterra.
Danieli é proprietária de granja de suínos, que abriga uma unidade de demonstração do Projeto GEF Biogás Brasil liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Ela explica que utiliza o biodigestor desde 2019. Com o investimento e apoio do projeto, todo o consumo elétrico da granja e casas da propriedade é suprido hoje pela produção do biogás. No futuro, ela pretende vender o excedente de energia para a concessionária. A infraestrutura também permite transformar a parte sólida dos rejeitos em biofertilizantes, que podem gerar renda extra, e a parte líquida em água de reuso para lavagem das pocilgas.
O projeto é importante por incentivar o investimento em práticas sustentáveis e em ações que buscam minimizar os impactos ambientais na suinocultura. A indicação ao prêmio foi recebida com surpresa por ela, que acrescenta que a premiação feminina dá visibilidade às mulheres que fazem parte do agro, já que é um setor bastante masculino.
MOÇÃO DE APELO, sendo aprovada em Plenário:
Protocolo n° 16.746/836/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, nos termos regimentais vigentes, propõe esta Moção de Apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, visando a implantação de políticas públicas de segurança nas escolas, nos seguintes termos:
- Considerando as tragédias recentes noticiadas pela mídia, em várias unidades de Ensino em várias cidades brasileiras;
- Considerando ser notório o crescimento da violência na sociedade e isso se reflete no ambiente escolar, onde os malefícios são ainda maiores, por envolver indivíduos em formação, sendo necessária a adoção de orientações e protocolos de segurança para diminuição das ocorrências, garantindo-se a segurança de todos;
- Considerando que o planejamento de segurança nas escolas é indispensável para a segurança dos estudantes, professores e funcionários, haja vista que o poder público tem responsabilidade enquanto estes estiverem no ambiente escolar;
- Considerando que é dever dos gestores públicos desenvolver e implementar medidas nas questões relacionadas à segurança, no cotidiano da comunidade escolar, com planejamento e procedimentos básicos de segurança, instituição de normas voltadas à proteção da comunidade escolar, criação de protocolos e implantação de sistemas protetivos, e;
- Considerando as reiteradas preocupações que nos são trazidas pela população, não podemos deixar de tomar as devidas providências no sentido de melhorar a prestação de serviços públicos.
Desta forma, solicitamos melhorias nas instituições de ensino estadual no município de Santo Cristo/RS, com a implementação de vigilância eletrônica e investimentos na estrutura e em sistemas mais rígidos para acesso ao interior das escolas, tanto Escola Estadual de Ensino Básico Leopoldo Ost, na cidade, quanto Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Terezinha, na comunidade da Vila Sírio.
Percebe-se absoluta vulnerabilidade no território físico dessas escolas, onde centenas de estudantes e profissionais atuam e convivem.
Se faz salutar e urgente a instalação de cercamento eletrônico (monitoramento por câmeras) com correspondente estrutura de inter-relação com o sistema de Polícia.
Assim, ressalta-se a importância do tema em destaque e a necessidade de todos se envolverem na discussão e nas ações que venham a contribuir para melhorar a segurança da comunidade escolar para que tragédias e situações de invasão e violência nas nossas escolas não se repitam em nossa comunidade.
Por todo o exposto é que se propõe a presente Moção em Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, visando o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas de segurança nas escolas, requerendo outrossim, que uma vez aprovada, seja dado conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, à Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Raquel Teixeira, ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sr. Sandro Caron de Moraes, ao Sr. Prefeito Municipal de Santo Cristo, Sr. Adair Philippsen e ao Coordenador Municipal de Ensino e Desporto, Sr. Carmo Afonso Mallmann.
HOMENAGEM:
Nesta sessão foi entregue a Moção de Congratulações ao Sr. Sr. Nelson João Eckhardt, pela conquista de sua aposentadoria, após 37 anos de serviços prestados a esta municipalidade. Nelson iniciou as suas atividades no dia 25 de fevereiro de 1986, aposentando-se no dia 31 de março do corrente ano.
A moção é de autoria do vereador Vilson José Feiden, protocolado sob nº 16.734/824/23 e foi aprovada por unanimidade de votos na sessão ordinária do dia 03 de abril de 2023.
(Foto: Éverton Maya, Lia Inês Lenz, Vilson José Feiden, Nelson João Eckhardt, Nelsi T. Taglieber Eckhardt, Fernando Luís Diel e Ivan Ironei Rodrigues da Silva)
EM TRAMITAÇÃO: Projeto de Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, que altera os artigos nº 18, 43, 50, 58, 59, 64, 65, 70, 159, 161, 162 e 163 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS, de 23 de dezembro de 2022.
Ao finalizar, o presidente vereador Fernando Luís Diel, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 24 de abril de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.