Texto: No dia 20 de março de 2023, foi realizada a 6ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO, sendo todos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Lei nº 7/2023, de 22 de fevereiro de 2023, que institui Certificado de Honra ao Mérito aos casais que completam 50 anos de matrimônio ou união estável.
Projeto de Lei nº 18/2023, de 07 de março de 2023, que altera a Lei Municipal nº 3.060, de 31 de dezembro de 2007.
Projeto de Lei nº 19/2023, de 07 de março de 2023, que altera a Lei Municipal nº 3.062, de 2 de janeiro de 2008.
Projeto de Lei nº 20/2023, de 07 de março de 2023, que institui o Plano Municipal de Arte, Cultura e Turismo para o biênio 2023-2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22/2023, de 15 de março de 2023, que altera a redação dos incisos I e II do art. 9º, da Lei Municipal nº 3.144, de 17 de março de 2009.
Projeto de Lei nº 23/2023, de 15 de março de 2023, que autoriza a concessão de revisão geral anual - artigo 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores e aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas do Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 24/2023, de 15 de março de 2023, que autoriza a concessão de reposição anual sobre as gratificações das comissões do Poder Executivo e aos demais servidores que menciona.
Projeto de Lei nº 25/2023, de 15 de março de 2023, que autoriza o pagamento da diferença salarial, correspondente aos meses de janeiro e fevereiro de 2023, para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Projeto de Lei nº 26/2023, de 15 de março de 2023, que autoriza a concessão de reposição anual para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Projeto de Lei nº 27/2023, de 15 de março de 2023, que autoriza a concessão de revisão geral anual e pagamento de parcela autônoma para o cargo de professor, 20 horas.
Projeto de Lei nº 28/2023, de 15 de março de 2023, que altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.189, de 26 de agosto de 2009.
PROJETOS DE LEI LEGISLATIVOS, sendo todos aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Lei Legislativo nº 1/2023, de 15 de março de 2023, que concede reposição salarial aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Santo Cristo/RS.
Projeto de Lei Legislativo nº 2/2023, de 15 de março de 2023, que concede reposição salarial aos subsídios dos Secretários do município de Santo Cristo/RS.
Projeto de Lei Legislativo nº 3/2023, de 15 de março de 2023, que concede reposição salarial aos subsídios dos Vereadores do município de Santo Cristo/RS.
Projeto de Lei Legislativo nº 4/2023, de 15 de março de 2023, que concede revisão geral aos subsídios dos Servidores da Câmara de Vereadores do município de Santo Cristo/RS.
Projeto de Lei Legislativo nº 5/2023, de 15 de março de 2023, que altera o art. 4º da lei nº 3.618, de 14 de abril de 2014, e revoga a lei nº 4.433 de 22 de março de 2022.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO, o qual foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo Plenário:
Projeto de Resolução nº 2, de 15 de março de 2023, de autoria do Legislativo Municipal, que altera o texto do art. 1º, da Resolução nº 001, de 15 de março de 2022, que dispõe sobre o valor de diárias aos vereadores e servidores no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Cristo/RS.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, sendo todos justificados e aprovados pelo Plenário:
Protocolo n° 16.703/693/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, nos termos regimentais vigentes, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura Urbana, para implantar calçamento e ajustes na destinação das águas de chuvas no trecho da rua Balduíno Philippsen, entre as ruas Nicolau Philippsen e Francisco Angst, na Vila Philippsen.
Obs: As justificativas foram apresentadas em Plenário.
Protocolo n° 16.704/694/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, nos termos regimentais vigentes, com a associação do vereador Éverton Maya, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, faça o estudo para implantação, no Cemitério Municipal de Santo Cristo, de estruturas para comportar outras formas de guardar os restos mortais de pessoas falecidas.
Indica-se estudo e planejamento para implantação de lóculos, que são compartimentos destinados a inumação em estrutura vertical.
Sugere-se também a construção de nichos ou columbário, que são espaços para colocação de urnas cinerárias ou dispositivos com cinzas funerárias, resultantes de cremação. Essa estrutura pode ser construída em lugar específico no território do Cemitério Municipal, onde as famílias disporiam de privacidade para poder preservar a memória do ente querido. Estrutura com espaço para que as famílias possam fazer ornamentação de cunho ou motivos religiosos ou espirituais.
Obs: As justificativas foram apresentadas em Plenário.
Protocolo n° 16.705/795/23, de autoria do vereador Aládio Kotowski, nos termos regimentais vigentes, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a recuperação da estrada, a partir do entroncamento defronte à propriedade da família do Sr. Laércio Kaefer até a estrada que dá limite ao território do município de Alecrim/RS.
Nesse trecho vicinal, verifica-se grandes defeitos e limitações para o trânsito de veículos, desde os leves como também, e principalmente, máquinas agrícolas.
Há uma ponte seguida de forte aclive, em condições péssimas de conservação.
Obs: As justificativas foram apresentadas em Plenário.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos pelo Plenário:
Protocolo n°16.701/791/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer, e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), nos termos regimentais vigentes, nos termos regimentais vigentes, propõem que sejam enviadas Moções de Congratulações ao Preparador de Goleiros Marcelo Luis Ferrasso, ao Professor Fernando Rodrigo Brás e aos atletas Sub-13 Gabriel Artur Lebens e Mateus Rodrigues Bittencourt, da Associação Noroeste de Futsal, de Santa Rosa/RS, que conquistaram os títulos de vice-campeão na Taça Farroupilha Sub 13; 3° colocado no Campeonato Estadual Sub 13 e; vice-campeão Brasileiro Sub 13.
Protocolo n° 16.702/792/23, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel e Videu Meyer, e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), nos termos regimentais vigentes, propõem que seja enviada uma Moção de Congratulações, à Sociedade São José, da comunidade de Linha Vênus, pela comemoração de seu cinquentário.
HOMENAGEM:
Foi realizada pela Câmara de Vereadores de Santo Cristo, sob a presidência do vereador Fernando Luís Diel, uma homenagem às professoras Ana Luiza Alves Froehlich e Ana Carmem Henz Braun, pelos relevantes serviços prestados a essa municipalidade.
A Moção de Congratulações foi de autoria da vereadora Lia Inês Lenz, com a aprovação dos vereadores Aládio Kotowski, Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Ivan Ironei Rodrigues da Silva, Videu Meyer, Vilson José Feiden e pela vereadora Lourdes Brand.
O objetivo foi de reconhecer o trabalho realizado ao longo desses anos e parabenizá-las pela conquista de suas aposentadorias.
Ao finalizar, o presidente vereador Fernando Luís Diel, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 03 de abril de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
