Texto: No dia 26 de dezembro de 2022, foi realizada a 33ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nesta sessão foi eleita, por unanimidade de votos, a Mesa Diretora desta Casa Legislativa para o ano de 2023, sendo assim composta:
Presidente: Vereador Fernando Luís Diel (MDB)
Vice-Presidente: Vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT)
1°Secretário: Éverton Maya (MDB)
2° Secretária: Vereadora Lia Inês Lenz (PT)
Para líder e vice-líder de cada Bancada, foram indicados os seguintes vereadores e vereadoras para o ano de 2023:
Bancada do MDB
Vereador Videu Meyer- Líder
Vereadora Lourdes Brand- Vice-Líder
Bancada do PT
Vereadora Lia Inês Lenz - Líder
Vereador Vilson José Feiden - Vice-Líder
Bancada do PDT
Vereador Aládio Kotowski - Líder
Vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva - Vice-Líder
Para compor a Comissão Representativa que atuará durante o recesso legislativo em 2023, foram indicados os seguintes vereadores e veradora:
Vereador Fernando Luís Diel (MDB) - Presidente;
Vereador Clovis Lucas Kowalski (MDB);
Vereadora Lia Inês Lenz (PT);
Vereador Aládio Kotowski (PDT).
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL, sendo todos aprovados por unanimidade de votos pela Comissão Geral de Pareceres e em Plenário:
Projeto de Lei nº 133/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Lar do Idoso Jan Wrobel.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo firmar convênio com o Lar do Idoso Jan Wrobel para prestar atendimento integral aos idosos em situação de vulnerabilidade social, promovendo a prática da assistência social e a promoção humana.
Projeto de Lei nº 134/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo o convênio que visa prestar acolhimento a idosos em situação de vulnerabilidade social e abandono.
Serão atendidos idosos, com domicílio no Município de Santo Cristo, que possuam parecer técnico da Coordenadoria Municipal do Desenvolvimento e Assistência Social, mediante solicitação formal da família ou do responsável.
Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a validação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho- LTCAT e Programas de Prevenção de Riscos Ambientais- PPRA.
Os laudos foram elaborados no mês de dezembro do corrente ano, por empresa especializada, com base na Lei Municipal nº 3.990, de 30 de novembro de 2017 e terão vigência no exercício de 2023.
Projeto de Lei nº 136/2022, de autoria do Executivo Municipal, que retifica a numeração de artigos da Lei Municipal nº 4.544, de 22 de dezembro de 2022.
Em análise a Lei Municipal nº 4.544, de 22 de dezembro de 2022, em especial os artigos 4º e 5º, constatou-se a falta dos artigos 2º e 3º na sequência da numeração. Considerando-se a necessidade de retificação para que se mantenha a ordem correta de numeração dos artigos, encaminhou-se o presente projeto de lei.
INDICAÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16586/676/22, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), com a associação do vereador Aládio Kotowski (PDT), indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria competente, veja a viabilidade da instalação de placas que indiquem o nome das localidades em todo o território do município de Santo Cristo/RS.
Justificativa: Faz-se a referida indicação a fim de facilitar o acesso assertivo às comunidades, principalmente pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU- que precisa prestar um serviço rápido e que demande pouco tempo para salvar vidas.
No espaço reservado para a Tribuna Popular, a Sra. Maria Ester Hartmann Philippsen, Coordenadora do Grupo de Voluntariado MOBILIZA Santo Cristo/RS, fez a prestação de contas anual do grupo.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 06 de fevereiro de 2023, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Santo Cristo –RS.
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