Texto: No dia 19 de dezembro de 2022, foi realizada a 32ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL, sendo todos aprovados por unanimidade de votos pela Comissão Geral de Pareceres e em Plenário:
Projeto de Lei nº 116/2022, que cria o Programa Mais Vidas no âmbito do município de Santo Cristo.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo prestar apoio às gestantes e bebês, visando proporcionar o acompanhamento da gestante durante todo o período de gravidez, parto e pós-parto, além de oferecer conforto e suporte emocional, bem como esclarecer dúvidas, acompanhando os primeiros cuidados com o bebê, ajudando a mãe com a recuperação do parto e com o sucesso da amamentação, garantindo confiança nesses primeiros momentos com o bebê.
Projeto de Lei nº 117/2022, que autoriza a criação de um cargo efetivo de enfermeiro, alterando o número quantitativo de cargos da Lei Municipal nº 3.062, de 02 de janeiro de 2008.
Projeto de Lei nº 127/2022, que dispõe sobre a denominação de logradouro público de Estrada Nicolau Riffel, a via pública que liga o final da rua Tenente Jung à sede da Comunidade da Linha Vênus.
Projeto de Lei nº 128/2022, que atualiza os valores das taxas e tarifas dos serviços públicos e os valores das tabelas do Anexo constante na Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 129/2022, que fixa o índice de reajuste do metro quadrado dos imóveis para cálculo e cobrança do IPTU e taxa de serviços urbanos.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO, sendo aprovado por unanimidade de votos pela Comissão Geral de Pareceres e em Plenário:
Projeto de Lei Legislativo nº 7, de 15 de dezembro de 2022, de autoria do vereador Fernando Luís Diel, que institui o Projeto Empreendedor na Tribuna.
O projeto visa trazer a conhecimento público o histórico de fundação e desenvolvimento de empreendimentos criados e mantidos em Santo Cristo/RS, demonstrando a fé, a garra e determinação da classe empreendedora santo-cristense, a fim de estimular a criação de novos empreendimentos, além de proporcionar a troca de informações e experiências relativas aos desafios que são enfrentados diariamente por quem empreende.
EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Resolução nº 8, de 21 de novembro de 2022, de autoria da Comissão Especial, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Cristo/RS, bem como adequações à legislação vigente.
Este projeto foi aprovado pela Comissão Geral de Pareceres e em Plenário, na sua primeira votação, na sessão do dia 12 de dezembro do corrente ano.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.