Texto: No dia 12 de dezembro de 2022, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROJETO DE RESOLUÇÃO (1ª votação):Projeto de Resolução nº 8, de 21 de novembro de 2022, de autoria da Comissão Especial, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Cristo/RS, que tem por objetivo a atualização do Regimento Interno desta Casa, bem como adequações à legislação vigente.
Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI, sendo todos aprovados por unanimidade de votos pela Comissão Geral de Pareceres e em Plenário:
Projeto de Lei nº 111/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo dispor sobre a denominação dos logradouros públicos localizados no loteamento de propriedade de Sérgio Luís Royer. Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem às memórias de Maria Wiest e Diva Amélia Royer.
Maria Wiest:
MARIA WIEST, solteira, filha de Ana e WilibaldoWiest, nascida em 5 de fevereiro de 1924, na localidade de linha Vênus, interior deste município. No período de 1950 a 1981, trabalhou na Associação Hospital de Caridade de Santo Cristo como auxiliar de enfermagem, parteira e, também, na cobrança particular dos médicos. Morava junto ao hospital, mesmo depois de aposentada, continuava auxiliando no seu trabalho. Era uma pessoa muito religiosa, dedicou a sua vida para ajudar os enfermos e, também, a todas as pessoas devotas da religião católica. Faleceu em 27 de maio de 1993.
Diva Amélia Royer:
DIVA AMÉLIA ROYER, nasceu em 22 de novembro de 1931. Filha de João Pedro Bresch e Silvina Hensel Bresch. Nasceu no município de Bom Princípio/RS, onde passou sua infância e adolescência ajudando nas tarefas de casa e, também, auxiliando seus pais na lavoura. Mudou-se para a linha São Miguel, interior do município de Cândido Godói, onde conheceu e casou-se com Afonso Cláudio Royer. Alí passou a fazer os serviços domésticos e cuidar dos seis filhos que o casal teve, e ele, trabalhar na lavoura, produzindo alimentos para a subsistência da família e, também, para comercialização. Em meados de 1980, veio, com sua família, morar no município de Santo Cristo, mais precisamente, na linha Rolador Alto, onde viveu até o seu falecimento. Diva, juntamente com Afonso, sempre tiveram uma vida de muito trabalho, mas nunca deixavam de lado a vida social, participando ativamente das entidades da comunidade em que viviam. Faleceu em 15 de agosto de 1994.
A sugestão dos nomes foi devidamente apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura.
Projeto de Lei nº 112/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rua Marechal Deodoro, entre as ruas Bahia e Goiás.
Projeto de Lei nº 113/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria na execução de obra de pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares na rua Paulo Schlüter, entre as ruas João Rodolfo Kist e Emílio José Riffel, nesta cidade.
Projeto de Lei nº 114/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do parágrafo único do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.856 de 14 de abril de 2005.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no que se refere ao período de validade do laudo de inspeção veicular.
Projeto de Lei nº 115/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos dispositivos do Capítulo I, do Título II, da Lei Municipal nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991 e alterações.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo dispor sobre os percentuais da tabela de descontos aplicados sobre o valor do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial urbana – IPTU, bem como estabelece limites de valor para o ano de 2023.
Projeto de Lei nº 118/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo selecionar profissional e contratar, em caráter emergencial, um professor de Séries iniciais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a substituição de servidora em gozo de licença-maternidade.
Projeto de Lei nº 119/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo selecionar profissional e contratar, em caráter emergencial, 23(vinte e três) monitores, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a necessidade de suprir as demandas para o início do ano letivo de 2023.
Projeto de Lei nº 120/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo selecionar profissional e contratar, em caráter emergencial, uma servente, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a necessidade de suprir as demandas para o início do ano letivo de 2023.
Projeto de Lei nº 121/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo selecionar profissional e contratar, em caráter emergencial, um professor de Educação Infantil, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a necessidade de suprir as demandas para o início do ano letivo de 2023.
Projeto de Lei nº 122/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo selecionar profissional e contratar, em caráter emergencial, 10(dez) professores de séries iniciais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a necessidade de suprir as demandas para o início do ano letivo de 2023.
Projeto de Lei nº 123/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo selecionar profissional e contratar, em caráter emergencial, 02(dois) professores de língua inglesa, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a necessidade de suprir as demandas para o início do ano letivo de 2023.
Projeto de Lei nº 124/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo selecionar profissional e contratar, em caráter emergencial, 01(um) professor de geografia, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a necessidade de suprir as demandas para o início do ano letivo de 2023.
Projeto de Lei nº 125/2022, de autoria do Executivo Municipal, que denomina a passagem de pedestre de beco Carlos Culmey.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo denominar a passagem de pedestre localizada no quarteirão formado pelas ruas Marechal Floriano, Paraná, Benjamim Constant e Goiás, na quadra nº 21 de beco Carlos Culmey.
Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória de Carlos Culmey, nascido em 19 de junho de 1879. Aos 20 anos formou-se engenheiro civil e, aos 23 anos, veio para o Brasil, retornando em seguida para a Alemanha para buscar sua noiva, Luise Von Michaleis, com quem se casou no Brasil. Ela e sua filha Tutz Culmey o acompanharam nas diferentes regiões onde esteve, na frente de projetos colonizadores. Após entrar em conflito com os diretores da companhia, retornou para a Alemanha mas, em junho de 1926, voltou ao Brasil a convite da Companhia Territorial Sul Brasil. No Brasil, sob sua supervisão, nasceram as colônias que deram origem aos municípios de Santo Cristo, Salvador da Missões e Cerro Largo, do Rio Grande do Sul; Saudades, Pinhalzinho, Maravilha, Caibi, Riqueza, Cunhataí, Palmitos, São Carlos e Cunha Porã, de Santa Catarina; e Capiovi, Ruiz de Montoya, Puerto Rico e Monte Carlo, da Argentina, dentre outros. Carlos Faleceu em 1939.
A sugestão do nome foi devidamente apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura.
Projeto de Lei nº 126/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre horário de expediente em caráter contínuo.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo facilitar e tornar mais eficiente a execução dos serviços, atendendo ao disposto na Lei municipal nº 4.467, de 3 de agosto de 2022.
EM TRAMITAÇÃO:Projeto de Resolução nº 8, de 21 de novembro de 2022 (2ª votação), de autoria da Comissão Especial, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Cristo/RS, que tem por objetivo a atualização do Regimento Interno desta Casa, bem como adequações à legislação vigente.
Este projeto foi aprovado por todos os componentes da Comissão Geral de Pareceres presentes na reunião. Em Plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 116/2022, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Programa Mais Vidas no âmbito do município de Santo Cristo.
O programa em foco tem por objetivo prestar apoio às gestante e bebês, visando proporcionar o acompanhamento da gestante durante todo o período de gravidez, parto e pós-parto, além de oferecer conforto e suporte emocional nesses momentos, bem como esclarecer dúvidas, acompanhando os primeiros cuidados com o bebê, ajudando a mãe com a recuperação do parto e com o sucesso da amamentação, garantindo confiança nesses primeiros momentos com o bebê para propiciar tranqüilidade.
Projeto de Lei nº 117/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a criação de um cargo efetivo de Enfermeiro.
O projeto de lei ora apresentado se justifica diante da necessidade de nomeação de servidor efetivo para o cargo supracitado, visando atender a demanda da administração pública municipal, bem como auxiliar na execução do Programa Mais Vidas, criado com o objetivo de prestar apoio às gestante e bebês do município.
As despesas com a nomeação do referido servidor serão suportadas por ações orçamentárias contempladas no Plano Plurianual do município.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia19 de dezembro de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.