Texto: No dia 21 de novembro de 2022, foi realizada a 29ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (2º votação):
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 03 de novembro de 2022, de autoria da Comissão Especial, que altera os artigos 13, 14, 18, 20, 21, 25, 31, 32, 36, 37, 38, 45, 46, 55, 87, 108 e 112 da Lei Orgânica do Município de Santo Cristo/RS, de 05 de abril de 1990.
A proposta tem por objetivo alterar os artigos da Lei Orgânica, em virtude da necessidade de atualização do Regimento Interno desta Casa, bem como adequações à legislação vigente.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade de votos, em Plenário, na primeira votação, no dia 07 de novembro de 2022 e em 2ª votação, nesta sessão.
PROJETOS DE LEI, sendo todos aprovados por unanimidade de votos pela Comissão Geral de Pareceres e pelo Plenário:
Projeto de Lei nº 101/2022, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo para o exercício financeiro de 2023.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo estimar a receita e fixar a despesa do Município de Santo Cristo para o exercício financeiro de 2023, visando garantir a continuidade das ações do programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da população e estimular o desenvolvimento social, cultural e econômico do Município.
Para viabilizar o cumprimento destas ações, uma política de alocação de recursos cada vez mais responsável, racional e eficiente, está evidenciada nos programas de trabalho, garantindo, além de uma melhor qualidade na oferta de serviços públicos municipais, a execução dos investimentos em andamento.
Projeto de Lei nº 104/2022, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 4.507, de 25 de outubro de 2022.
A revogação da referida lei se justifica tendo em vista o cancelamento da 3ª Milch Fest e a solicitação, por parte da entidade, da suspensão do pagamento de auxílio financeiro destinado a realização do evento.
Projeto de Lei nº 105/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da ementa e do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.473, de 3 de agosto de 2022, justificando a necessidade de corrigir erro material na redação, considerando que a referida lei altera a redação da Lei Municipal nº 3.968, de 12 de setembro de 2017, que autoriza o executivo a instituir o concurso de decoração luminosa de natal.
Projeto de Lei nº 106/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de logradouro público, denominado de Rua José Mário Brentano, a via pública, identificada no projeto de loteamento como rua “F”, localizada junto ao Loteamento Sol Nascente, constituído de fração do lote rural nº 27, linha das Antas, colônia Boa Vista, neste município, conforme matrícula do Cartório de Registro de Imóveis local nº 12.425, Livro nº 2.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem à memória de José Mário Brentano, nascido em 1º de setembro de 1937, em Santo Cristo, sendo o filho primogênito de Pedro Bruno Brentano e Hilda Maders Brentano. Iniciou seus estudos na Escola São Judas Tadeu dos Irmãos La Salistas daqui e auxiliava seus pais nas lidas comerciais. Mais tarde, foi estudar em Cerro Largo, no colégio Medianeira, onde cursou o colegial da época, igualmente, sendo atleta do Aurora Futebol Clube deste município. Quando retornou, continuou trabalhando com seus pais. Em 1956, casou-se com Maria Romy Philippsen. Desta união, nasceram 4 filhos: Wanderley, Washington, Paulo e Sinara. Mário, também, foi sócio-fundador do Botafogo Futebol Clube, bem como atleta deste time e de vários outros da região (Aliança, Paladino, etc.). Anos mais tarde, comprou propriedades na rua Dom Pedro II, ocasião que adquiriu a padaria de seus pais, vindo a laborar por conta própria, juntamente com a esposa e os filhos, chegando a ter 14 funcionários. Na década de 1970, foi candidato a prefeito pelo partido do MDB. No mesmo período, também foi grande colaborador dos Alcoólicos Anônimos - AA, inclusive, sendo coordenador do grupo, grande apoiador, junto com os fundadores, bem como padrinho de inúmeros doentes, ajudando-os na recuperação. Posteriormente, na década de 1980, tornou-se funcionário público municipal, concursado, executando relevantes serviços de motorista, principalmente, junto ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde. Em 1991, elegeu-se vereador, sendo o edil mais votado do partido e, também, presidente da Câmara de Vereadores. Infelizmente, a sua esposa não pôde comparecer na posse, pois havia falecido no mês anterior, acometida de doença incurável. Cumpriu o seu mandato de vereador, juntamente, com suas funções de funcionário público, até se aposentar. Anos após ficar viúvo, conheceu a senhora Lúcia Wolkmer, companheira que ficou ao seu lado, assim como seus 4 filhos, até o momento derradeiro, em 27/9/2001, depois de um longo período de enfermidade.
A sugestão do nome foi devidamente apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura.
Projeto de Lei nº 107/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de espaço público, da praça a ser construída sobre imóvel de propriedade deste município, denominada de Praça Gaspar Cláudio Seibert, localizado na travessa Maria Luiza, situado sobre fração dos lotes urbanos nºs 6 e 7, da quadra nº 20.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo prestar justa e merecida homenagem à memória de Gaspar Cláudio Seibert, nascido em 06 de janeiro de 1926, no interior de Cerro Largo/RS. Filho de Aluísio e Maria Luiza Seibert. Casou- se, em 1955, com Clair Maria Schmidt, com quem teve 7 filhos, Lúcia Maria Knapp, Helena Ivanda Decker, Rita Terezinha, Jacó Aluísio, (in-memoriam), Irene Cecília Kuhn, Inês Bernadete, e Roque (im-memorian). Em Campinas das Missões, iniciou suas atividades profissionais como agricultor, carpinteiro e motorista de caminhão. Em 1960, iniciou a atividade de madeireiro, alugando uma serraria em Linha Santa Catarina, interior do município de Porto Lucena. Em 1963, mudou-se para Santo Cristo, onde, junto com seu irmão Arno Gunther Seibert, adquiriu uma serraria na rua Marechal Deodoro, esquina com a rua Bahia. Nos anos de 1967 e 1968, para melhor e mais rapidamente atender seus clientes da serraria, projetaram e fabricaram a serra-fita, que revolucionou o ramo madeireiro do país. Em 1971, venderam a serraria e aumentaram a fábrica, dedicando-se inteiramente a ela. Amante do Esporte do Bolão, projetou, junto com irmão, o rearmador automático de pinos de bolão, doando o primeiro equipamento para Centro Social Paroquial. Gaspar Cláudio faleceu em 2 de junho de 1984, após enfermidade de 3 anos, enfrentando com fé, esperança e serenidade. Ele sempre foi um homem muito ativo na comunidade, foi presidente da Paróquia Ascenção do Senhor, por diversas vezes, quando organizou e comandou inúmeras festas comunitárias, tanto na Paróquia quanto no seminário Padre Adolfo Gallas e iniciou a construção do Centro Social.
Deixou o legado de um homem de muita fé, dedicado a família e a comunidade, com muita humildade, honestidade e simplicidade.
A sugestão do nome foi devidamente apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura.
Projeto de Lei nº 108/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a denominação da rua 25 de Julho, no trecho compreendido entre as ruas Vereador Assmann e Minas Gerais.
O Projeto de Lei em análise, tem por objetivo alterar a denominação da Rua 25 de Julho, no trecho compreendido entre as ruas Vereador Assmann e Minas Gerais, que passa a denominar-se Rua Arno Günther Seibert.
Pretende-se, com o referido projeto, prestar justa e merecida homenagem à memória do ex-vice-prefeito Arno Günther Seibert, nascido em 03 de março de 1935, na Linha Ressaca, interior de Campina das Missões. Casou-se em 19 de janeiro de 1963 com a professora Agatha Matte Seibert, com a qual tiveram 3 (três) filhos, Alberto Aloísio Seibert, Manoel Sávio Seibert e Marilone Seibert. Em Santo Cristo, iniciou sua vida profissional como madeireiro, no ano de 1963, tendo como sócio o irmão Gaspar Cláudio Seibert. Nos primeiros anos de 1970, os Seibert fabricaram sua própria máquina de Serra Fitas. Esta máquina de serra fitas teve desempenho muito superior às máquinas existentes até então. Não demorou e surgiram serradores que queriam que os Irmãos Seibert fabricassem mais máquinas, o que acabou mudando a profissão dos Seibert, de serradores/madeireiros passaram a ser fabricantes de máquinas. A Fábrica de Serra Fitas de Arno Günter e seu irmão, foi um sucesso total, sendo, possivelmente, a empresa que mais empregou pessoas no município de Santo Cristo entre 1974 até 1988, quando da saída da sociedade. Foi uma liderança de destaque na Paróquia Ascenção do Senhor, onde contribuiu decisivamente na reforma de todo o telhado da Igreja. Também contribuiu para a construção do Centro Social Paroquial, doando as janelas e considerável quantia em dinheiro. Formou o primeiro grupo de Casais Cursilhistas de Santo Cristo.
Fez alguns cursos de Religião, sendo, posteriormente, palestrante em diversas comunidades do município e região. Presidente do COM do colégio Imaculada Conceição. Foi sócio e presidente do Clube Serrano, onde o bolão era seu esporte preferido. Sócio e presidente do Lions Club de Santo Cristo. Foi sócio fundador do Haway Piscina Clube. Foi, por vários anos, presidente do Arena e, posteriormente, do PDS. Foi vice-prefeito de 1976 a 1982, quando o prefeito foi Luciano Adriano Decker. Doou os terrenos da Capela São José, da Vila Operária e do Lions Club. Após a saída da empresa Irmãos Seibert Ltda, dedicou sua vida a compra e venda de imóveis, tendo adquirido uma área de 9 hectares, no Bairro Timbaúva, em Santa Rosa, onde hoje se encontra o loteamento Arno Günther Seibert. Faleceu em 09 de abril de 2002, aos 67 anos.A sugestão do nome foi devidamente apreciada e aprovada pelo Conselho Municipal de Cultura.
A alteração de denominação de parte de logradouro público possui amparo legal, considerando o disposto nos art. 5º e 6º, da Lei Municipal nº 4.505, de 25 de outubro de 2022, desde que observados os requisitos alí especificados.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 16.532/622/22, de autoria Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), com a associação das Bancadas do PDT e PT, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações à comunidade Santa Apolônia, da Linha Vênus, que no dia 15 de novembro do corrente ano comemorou 100 anos de fundação.
Protocolo n° 16.533/623/22, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), com a associação das Bancadas do PDT e PT, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações à Sociedade Centenário, da Linha Dona Belinha, que no dia 19 de novembro do corrente ano comemorou 100 anos de fundação.
Protocolo n° 16.534/624/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, com a associação do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva e da Bancada do PT, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações à Banda Musical Hermanos Christ, da Municipalidad Puerto Rico, Misiones - Argentina.
Nos dias 26 e 27 de novembro estarão em atividades de integração com a Banda Municipal Musicfest, de Santo Cristo/RS. No dia 26 de novembro do corrente ano, farão apresentação na comunidade da Vila Bom Princípio Baixo, por ocasião dos festejos da Novemberfest.
Que sintam a hospitalidade da nossa comunidade e confraternizem construtivamente com nossos talentos musicais.
EM TRAMITAÇÃO:
Projeto de Resolução de nº 8, de 21 de novembro de 2022, de autoria da Comissão Especial, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Cristo/RS.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2022, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.