Texto: No dia 05 de setembro de 2022, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30 min., na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Clovis Lucas Kowalski, estando presentes os demais vereadores e vereadoras.
Nessa sessão, teve-se a apreciação das seguintes matérias:
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES:Protocolo n° 16.467/557/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski,amparado na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita ao Executivo Municipal, a relação de todos os veículos/viaturas de propriedade da Municipalidade de Santo Cristo/RS, tanto veículos leves quanto pesados.
Solicita que tenha descrição atualizada dos seguintes itens:
- A que setor, secretaria, coordenadoria servem;
- Ano de fabricação;
- Situação atual na questão de Seguro, se tem ou não.
Protocolo n° 16.468/558/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski,amparado na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicita ao Executivo Municipal, a relação dos Conselhos Municipais legalmente constituídos em Santo Cristo/RS, constando os seguintes itens, atualizados:
- Nome do Conselho Municipal;
- Entidades que compõe cada Conselho;
- Nomes dos respectivos conselheiros;
- Se regimentalmente é paritário entre representantes das entidades civis e o Poder Público Municipal;
- Com que frequência realizam-se as reuniões (mensal, bimestral...).
PROJETOS DE LEI, sendo todos aprovados por unanimidade de votos:Projeto de Lei n° 070/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de uso de bem móvel em favor da Associação Social Tradicional Gaúcha Cavaleiros da Paz.
O Projeto de Lei em análise tem por objetivo a concessão de uso do bem móvel (fogão a lenha) à Associação Social Tradicional Gaúcha Cavaleiros da Paz atendendo a uma solicitação da entidade e, conforme manifestação do diretor da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire, bem como manifestação da Coordenadoria Municipal de Ensino e Desporto, o referido bem não está sendo utilizado.
Projeto de Lei n° 071/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Santo Cristo/RS a receber em regime de comodato bem imóvel de propriedade da Comunidade Católica São Sebastião.
O projeto apresentado se justifica diante da necessidade de ampliação de espaço para a realização das atividades da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião.
O imóvel a ser cedido (casa), pertence a Comunidade Católica, São Sebastião da Vila Laranjeira e a cedência foi apreciada e aprovada pela comunidade.
Projeto de Lei n° 075/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 830,01m², que passará a integrar logradouro público.
A área a que se refere o projeto de lei ora apresentado é de propriedade de Sérgio Luís Royer, e será destinada a integrar o logradouro público denominado de Bento Félix Both.
Projeto de Lei n° 078/2022, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 2.645 de 20 de maio de 2002.
A revogação da referida lei se faz necessário tendo em vista a promulgação da Lei Municipal nº 4.463, de 19 de julho de 2022, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município.
Projeto de Lei n° 079/2022, de autoria do Executivo Municipal, que corrige a numeração do último artigo da Lei Municipal nº 4.477, de 9 de agosto de 2022.
Verificando a Lei Municipal nº 4.477, de 9 de agosto de 2022, em especial o último artigo, constatou-se a falta do artigo 3º na sequência da numeração. Considerando-se a necessidade de retificação para que se mantenha a ordem correta de numeração dos artigos, encaminhou-se o presente projeto de lei.
Projeto de Lei n° 080/2022, de autoria do Executivo Municipal, que corrige a numeração do último artigo da Lei Municipal nº 4.478, de 9 de agosto de 2022.
Verificando a Lei Municipal nº 4.478, de 9 de agosto de 2022, em especial o último artigo, constatou-se a falta do artigo 3º na sequência da numeração. Considerando-se a necessidade de retificação para que se mantenha a ordem correta de numeração dos artigos,encaminhou-se o presente projeto de lei.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:Protocolo n° 16.464/554/22, de autoria da Bancada do MDB, representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, edo vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), com a associação da Bancada do PT, representada pela vereadora Ester Maria Lunkes e pelo vereador Vilson José Feiden, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de construção de sede própria para o Grupo de Bombeiros Voluntários de Santo Cristo/RS.
Protocolo n° 16.465/555/22, de autoria da Bancada do MDB representada pelos vereadores Clovis Lucas Kowalski, Éverton Maya, Fernando Luís Diel, Videu Meyer e pela vereadora Lourdes Brand, e do vereador Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), com a associação de todas as Bancadas, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a possibilidade de construir pista de caminhada com concreto, no Centro Municipal de Esporte e Lazer Botafogo.
Protocolo n° 16.466/556/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski,solicita ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), providenciem a sinalização na rodovia ERS 540, que liga os municípios de Santo Cristo/RS e Alecrim/RS, especificamente nas imediações da entrada que dá acesso para as comunidades da Linha Orion, no município de Santo Cristo e Santa Inês, no município de Alecrim.
No outro lado da rodovia, dessa citada entrada, situa-se a moradia da família de Pedro e Janete Kellner, há cerca de 10 metros da rodovia. Em ambos sentidos, há poucos metros de visibilidade, em virtude de curva e vegetação. Também em ambos os sentidos, verifica-se veículos imprimindo velocidade considerável, o que sugere perigo, sobretudo para quem acessar ou sair da referida estrada municipal ou também referida moradia.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:Protocolo n° 16.469/559/22, de autoria da vereadora Lourdes Brand e vereadores Aládio Kotowski e Vilson José Feiden, com a associação de todas as Bancadas, indicam que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada Moção de Congratulações ao Quarteto Santo-Cristense, que sagrou-se campeão do 3º Festival da Voz da Melhor Idade, promovido pela Federação Estadual dos Clubes de Terceira Idade FECTIRGS, no município de Salvador das Missões.
O quarteto é formado por Aloísia Nicodem, Telmo Moellmann, Leoni Inês Wagner Moellmann e Clair Maria Wiest, da comunidade de Linha Larga, que interpretaram a música Chalana. Também participaram do Festival os cantores Eleno Hann e Reni Hann, da comunidade de Linha Guaraipo, que interpretaram a música Barco de Papel.
Vale ressaltar que tais eventos influenciam e melhoram a qualidade de vida da melhor idade, através do desafio da apresentação e socialização.
Protocolo n° 16.470/560/22, de autoria da vereadora Ester Maria Lunkes, indica que, depois de ouvido o Plenário, sejam enviadas Moções de Congratulações a:
- Sra. Maria Sueli Engel, Coordenadora Municipal do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais;
- Sra. Marli Jesse, Coordenadora Regional da Organização de Mulheres da Associação Regional dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais do Grande Santa Rosa, e;
- Sra. Maribel Moreira, Coordenadora Estadual da Organização de Mulheres da FETAG.
Parabeniza-se estas Coordenadoras pelo excelente trabalho na organização da luta em prol dos direitos das mulheres da agricultura familiar. Em nome delas homenagear também a todas que estão engajadas na transformação de uma sociedade mais justa e igualitária.
Lembra-se que no dia 12 de agosto, foi celebrado o Dia das Margaridas, em memória Margarida Alves, primeira presidente de sindicato de trabalhadores rurais do país, que foi brutalmente assassinada em Alagoa Grande, em 12 de agosto de 1983.
ESTÃO EM TRAMITAÇÃO:Projeto de Lei n° 073/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Projeto de Lei n° 074/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dá nova redação ao inciso IV do artigo 13, da Lei Municipal nº 2.910, de 22 de dezembro de 2005.
Projeto de Lei n° 076/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa de pavimentação Santo Cristo cada vez mais.
Projeto de Lei n° 077/2022, de autoria do Executivo Municipal, que institui o programa adote uma área verde ou uma praça e estabelece regras para celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada.
Ao finalizar, o presidente vereador Clovis Lucas Kowalski, agradeceu a presença e convidou a todos para a sessão ordinária, a ser realizada no dia 12 de setembro de 2022, que será transmitida ao vivo através do Facebook (https://www.facebook.com/camarasantocristo/) com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz.
ERRATA:
Na sessão do dia 22 de agosto de 2022, a referida indicação, recebeu a seguinte votação: Esta indicação foi reprovada por maioria dos votos, sendo os votos contrários dos vereadores Ivan Ironei Rodrigues da Silva (PDT), Fernando Luis Diel (MDB),Éverton Maya(MDB) e Videu Meyer, e da vereadora Lourdes Brand(MDB). Protocolo n° 16.441/531/22, de autoria do vereador Aládio Kotowski, nos termos regimentais vigentes, sugere ao Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que estabeleça as normas para outorga de concessão de direito real de uso remunerado de determinados espaços da Praça do Botafogo, onde poderão ser instalados empreendimentos com opções de entretenimento, cultura, gastronomia e descanso. JUSTIFICATIVAS - É um espaço importante onde a população acorre nos finais de tarde, finais de semana e feriados. - A Praça do Botafogo, depois de muitos anos, está recebendo estrutura como pistas de caminhada, quadras de areia para práticas de esportes e espaços para descanso e contemplação. - A praça ainda não possui banheiros, chuveiros, pias, estruturas cobertas para proteção do sol e chuva.- O modelo de concessão pública é sustentável, podendo exigir, em contrapartida, que os empreendimentos instalados fiquem responsáveis e custeiem a manutenção de todo o complexo da praça, cumpram um rigoroso cronograma de corte de grama, repinturas, consertos, entre outras exigências contratuais. - O município será remunerado pelo uso dos espaços e economizará recursos, permitindo que estes recursos economizados sejam investidos em outras demandas; além de oportunizar diferentes opções de lazer e entretenimento à população.- Os espaços que serão colocados à disposição devem permitir que o empreendedor possa instalar seu negócio seguindo um modelo, ou conceito, com orientações e especificações técnicas que serão estabelecidas pelo Poder Público Municipal.- Com melhor estrutura, teremos na nossa cidade, rico espaço de convivência saudável, lazer, entretenimento, gastronomia, para famílias, crianças, idosos, visitantes e toda comunidade. A pedido do autor desta indicação, vereador Aládio Kotowski, acrescenta-se a esta proposição a proibição de venda de bebidas alcoólicas no referido local.