Pauta da sessão ordinária n° 03 24.02.2014
PROJETOS:
Projeto de Lei n° 006,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Cândido Godói e dá outras providências.Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Equipamentos com o Hospital de Caridade de Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 008, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Projeto de Lei n° 009,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade de Santo Cristo para o gerenciamento do Programa SAMU/SALVAR. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
INDICAÇÕES:
Protocolo nº 12.062/721/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer que, seja oficiado ao Executivo Municipal, a construção de um espaço físico para os grupos de idosos da cidade que hoje carecem de um espaço adequado, sem que os grupos desembolsem dinheiro para aluguéis de espaço para realização de suas atividades recreativas e de integração. Esta indicação baixou para a Comissão Geral de Pareceres na Sessão do dia 03 de fevereiro de 2014, Em análise da Comissão Geral de Pareceres, recebeu o seguinte parecer do relator: O parecer a esta indicação é contrário, face aos espaços públicos já existentes, que dão ampla cobertura em termos de espaço necessário, especialmente para a realização de festas. Uma ilegalidade apresentada na justificativa no pedido da indicação seria da locação gratuita. Nesta situação há uma contrariedade à Lei Municipal de nº 3.592, aprovada nesta Casa, no dia 30 de dezembro de 2013, que estabelece os valores de aluguel a todos os espaços públicos, quando cedido a outra entidade. Em plenário foi acrescentado ainda, sobre a utilização do CRAS (Centro Referência de Assistência Social). Ele tem sido amplamente usado para o desempenho de sua função de atender o público da assistência social, inclusive os idosos em atendimentos, atividades de reuniões, cadastramentos, entre outros. O que não tem acontecido e que foge da finalidade da ação social no espaço, seria o ato de neste espaço realizar as populares festas de integração. Grifamos o voto contrário, em face a situação de a grande maioria dos grupos terem sede própria ou/em parceria com clubes e Igrejas usarem o mesmo espaço, e aos que ainda não o tem, apresentamos a informação de que há espaços públicos a disposição para eventos de integração, como as festas da 3ª idade.Na reunião da Comissão Geral de Pareceres, o parecer do relator Cláudio Feiden, recebeu os votos favoráveis dos vereadores Arlei Carlos Moellmann e Gilmar José Dilkin, e os votos contrários da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe e do vereador Delmar Käfer.
Protocolo nº 12.103/762/14, do vereador Irineu Aloísio Angst,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e o encascalhamento de todas as estradas e entradas de acesso às propriedades, bem como a abertura de sarjetas, a colocação de tubulações e pontilhões, onde se fizer necessário, na Linha Torta.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.104/763/14, do vereador Irineu Aloísio Angst,indica que seja oficiado aos Deputados Federais e Estaduais da região, para que estudem a viabilidade de envio de emendas parlamentares, para a construção de asfalto ou calçamento na estrada de acesso ao Hotel Fazenda Três Cascatas.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.105/764/14, do vereador Irineu Aloísio Angst,solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a colocação de cargas de terra para o plantio de grama ao lado da Igreja de Linha Guaraipo, para que o grupo de jovens possa construir seu campo de futebol sete, onde poderão desenvolver suas práticas de esporte inclusive à noite não precisando se deslocar para outras comunidades.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.106/765/14, do vereador Cleiton Juver,indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e o encascalhamento de todas as estradas e entradas de acesso às propriedades, bem como a abertura de sarjetas, a colocação de tubulações e pontilhões, onde se fizer necessário, na Linha Salto.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.107/766/14, do vereador Cleiton Juver,indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e o encascalhamento de todas as estradas e entradas de acesso às propriedades, bem como a abertura de sarjetas, a colocação de tubulações e pontilhões, onde se fizer necessário, na Linha Divisa.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.109/768/14, do vereador Cláudio Feiden,solicita que o município de Santo Cristo participe, se cadastre no Programa do Governo Federal Mais Médicos, podendo firmar convênio com o Hospital de Caridade, além do atendimento em Posto de Saúde, para disponibilizar o médico selecionado para que a população tenha um atendimento mais eficiente em todos os momentos, assim como funciona o SAMU, por exemplo.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.110/769/14, do vereador Cláudio Feiden,com associação de todas as Bancadas,indica que seja oficiado à RGE, para que busque a melhoria da qualidade no atendimento e fornecimento de energia elétrica, bem como, seja oficiado a Assembleia Legislativa, o apoio desta Casa a CPI da Energia Elétrica.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.111/770/14, do vereador Cláudio Feiden,solicita a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e o encascalhamento de todas as estradas e entradas de acesso às propriedades, bem como a abertura de sarjetas, a colocação de tubulações e pontilhões, onde se fizer necessário na Linha Belinha Centro.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.113/772/14, do vereador Arlei Carlos Moellmann,indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e o encascalhamento de todas as estradas e entradas de acesso às propriedades, bem como a abertura de sarjetas, a colocação de tubulações e pontilhões, na Linha Larga.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.114/773/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer junto a Secretaria de Obras o patrolamento e encascalhamento da estrada de Linha Rolador Baixo, estrada que passa pelas propriedades de Ernesto Bergenthal, Osmar Maya, Bertilo Krein, Silvério Schuster e Claudino Phillipsen.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.115/774/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer junto a Secretaria de Obras, que a mesma providencie a desobstrução do bueiro de acesso às propriedades de Alceu Pelenz e Blásio Kunzler, pois o mesmo está totalmente obstruído e a água das chuvas invade os galpões das duas propriedades.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.116/775/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que o Executivo Municipal, oficie ao DAER, para que estude a viabilidade da colocação de duas paradas de ônibus na Rua Dom Pedro II, no trecho entre o Posto Charrua até Metalúrgica Zavalha.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.117/776/14, da Bancada do PMDB, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a colocação de redutores de velocidade na comunidade de Linha Rolador Baixo nas proximidades do Salão e do Bar do Mário.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.118/777/14, do vereador Erni José Johann, indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, para oficie a RGE, que providencie o levantamento e a troca dos postes de madeira, em todo o município.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.119/778/14, do vereador Erni José Johann, requer que, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a troca de tampas e o fechamento de buracos de esgoto, na Vila Operária, nas proximidades da esquina Rua Dom Luiz
Felipe de Nadal e Castelo Branco, na Rua 25 de Julho, proximidades do Mercado Dirings e na Rua Padre Augusto, esquina da Rua Minas Gerais e Castelo Branco.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.120/779/14, do vereador Erni José Johann, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, agilize a compra de equipamentos e a implantação da Secretaria Segurança Pública, para a confecção de Carteira de Identidade em nosso município, sendo que o projeto de lei que concede o convênio, já foi aprovado por esta Casa Legislativa.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.121/780/14, do vereador Gilmar José Dilkin,indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e o encascalhamento da estrada de acesso de Linha Taquaruçu a Linha Mirim, nas proximidades da propriedade do Sr. Roque Loebens.
Espaço para discussão.
MOÇÕES:
Protocolo nº 12.108/767/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe e do vereador Delmar Käfer, indicam que seja enviada Moção de Congratulações a senhorita Maria Grazielle Schlegel Rodrigues, por representar muito bem o nosso município no Garota Verão, na fase em Capão da Canoa, pois é mérito da pessoa conseguir chegar entre as 40 colocadas no Estado.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.112/771/14, do vereador Gilmar José Dilkin indica que seja enviada Moção de Congratulações ao Piquete Ponche Verde, pelo sucesso na realização de 19º Rodeio Crioulo, ocorrido nos dias 21,22 e 23 de fevereiro do corrente ano.
Espaço para discussão.
Encerramento da sessão ordinária n° 03 Próxima sessão dia 10.03.2014.
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