Texto: PROJETOS:
Projeto de Lei n° 045/2014, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma fração do lote rural nº 39 da Linha Revolta, Colônia Boa Vista, com área total de 2.825,64m², situado nesta cidade de Santo Cristo, RS. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
Projeto de Lei n° 046/2014, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Desmembramento de frações dos lotes urbanos nº 02, 05, 13 e 14, da quadra nº 20, com área total de 2.750,00m², situada nesta cidade de Santo Cristo, RS. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
Projeto de Lei n° 047/2014, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de fração dos lotes rurais nº 46 e 48 da Linha Sírio, Colônia Boa Vista, com área total de 3.556,70m², situada neste município de Santo Cristo, RS. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
Projeto de Lei n° 048/2014, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal à Sociedade 25 de Julho, da Linha Alma. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
Projeto de Lei n° 049/2014, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a doação de materiais à Sociedade Juventus, da Linha Doze de Maio. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
INDICAÇÕES:
Protocolo nº 12.386/045/14, do vereador Vilson José Feiden, indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento da entrada de acesso a propriedade do Sr. Henrique Damm, na Linha Taquaruçu.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.388/047/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer que, indica que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a colocação de cascalho na estrada de acesso a propriedade do Sr. Vanderlei de Andrade, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto, bem como, a abertura das valas e a colocação de tubos para escoamento das águas das chuvas.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.389/048/14, de autoria da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento da estrada de acesso a propriedade de Irio Weis, na Linha Bom Princípio Alto, bem como a colocação de uma tubulação nesta mesma estrada.
Espaço para discussão.
MOÇÕES:
Protocolo nº 12.383/042/14, do vereador Erni José Johann, indica que seja enviada Moção de Congratulações a Rádio Regional de Santo Cristo, pela comemoração de seu 35º aniversário, no último dia 25 de julho de 2014.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.384/043/14, do vereador Delmar Käfer, indica que seja enviada Moção de Boas Vindas ao Sr. Valtencir Rogério Mallmann, que assumiu nesta segunda-feira, a gestão da unidade Sicredi de Santo Cristo. Pede-se também, que seja enviada moção de agradecimento ao Sr. Carlos Martinho Berres, pelo seu excelente trabalho realizado nesta mesma unidade, lhe desejando muito sucesso em seu trabalho, na Sicredi Pioneira de Nova Petrópolis, da Serra Gaúcha.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.385/044/14, do vereador Delmar Käfer,indica que seja enviada Moção de Agradecimento ao juiz de direito, Dr. Roberto Laux Júnior, pelo seu excelente trabalho realizado no Fórum de Santo Cristo, lhe desejando muito sucesso em seus trabalhos, no Fórum da cidade de Flores da Cunha, onde tomou posse no dia 27 de junho de 2014.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.387/046/14, do vereador Vilson José Feiden, indica que seja enviada Moção de Agradecimento a empresa Alibem de Santa Rosa, pela doação de 30 (trinta) árvores de eucalipto, para a Prefeitura Municipal de Santo Cristo.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.390/049/14, da vereadora Genoveva Meinerz Haas,indica que seja enviada Moção de Congratulações ao Grupo de Danças Blumengarten, pelo sucesso na realização do jantar dançante, ocorrido no último dia 12 de julho, na Linha Rolador Baixo. Pede-se ainda, que seja enviada uma moção à Rainha e às Princesas escolhidas para a XXIX Festa Alemã e Oktoberfest de Santo Cristo.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.391/050/14, do vereador Cleiton Juver,sugere a esta Casa Legislativa que envie uma Moção de Apoio a Assembleia Legislativa na votação da PEC 230/2013, que Acrescenta um novo artigo, art 247-A, à Seção II o Capítulo III, do Título VII da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida e dá outras providências.
Justificativa: Os serviços de saneamento básico são de relevante importância, pois são essências à preservação da vida. Constitui-se em direito humano fundamental e por essa razão devem-se regra- se pelos princípios dos deveres do Estado, sendo de ordem social para a saúde pública.
Neste sentido apoiamos a PEC 230/2013, que tem o objetivo de assegurar o correto manejo dos recursos hídricos existentes em nosso Estado e aqueles que dizem respeito ao saneamento básico e á prestação de serviços de fornecimento de água potável a população. Trata-se de reconhecer a água como bem essencial à vida, sendo merecedor de cuidados e controle por parte do Poder Público, não permitindo que tais serviços se prestem a especulação financeira.
A PEC da Água é proposta que está em debate à muitos anos. Foi apresentada a primeira vez através da PEC 127/2008, tramitando nas comissões, sendo arquivada no final da Sessão Legislativa. Tamanha a relevância da matéria que a CNBB, através da Campanha da Fraternidade daquele ano, levou o assunto à discussão com o tema Água, um bem de Todos.
Em 2010 a PEC da Água foi apresentada com modificações e em 2011 recuperada com a idéia original sendo objeto de ampla discussão na Assembléia Legislativa, onde ambas foram arquivadas. Em outubro de 2013, o dep. Daniel Bordignon e mais 30 deputados apresentam a PEC 230/1013, onde esta matéria retorna para apreciação e votação, por ser de grande importância para nossa sociedade.
Espaço para discussão.
Protocolo nº 12.392/051/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, indica que seja enviada Moção de Boas Vindas a Sra. Denice Maria Nedel, que assumiu a gerência do Banrisul, agência de Santo Cristo, lhe desejando sucesso em seus trabalhos.
Espaço para discussão.
Encerramento da sessão ordinária n° 17 Próxima sessão dia 28.07.2014.