Texto: Pauta da sessão ordinária n° 26 13.10.2014
PROJETOS:
Protocolo n° 12.473/132/14, Projeto de Lei n° 064/2014,de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho da Cidade e dá outras providências. O parecer a este Projeto de Lei é favorável desde que inclusa a emenda nº 001/2014, de autoria do Hermeto Antônio Joner, conforme segue a seguir:
Introduz alterações ao Projeto do Executivo:
Art. 3º...
§ 2ºOs representantes, titulares e suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal, por portaria, após indicado pelos respectivos segmentos, para um mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução.
Justificativa:Conforme consta no Projeto de Lei 064/2014, entende-se que o Prefeito Municipal nomeará apenas os representantes, titulares e suplentes, de que tratam os incisos I a VIII. Mas, a nomeação de todos os citados nos incisos I a XI, será feita pelo Prefeito Municipal, após indicação oficial por parte dos respectivos segmentos, sendo necessária a alteração do § 2º, conforme citado acima.
Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________
Protocolo n° 12.514/173/14/14, Projeto de Lei n° 068/2014,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de permissão de uso de equipamentos com o Hospital de Caridade de Santo Cristo. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________
INDICAÇÕES
Protocolo n° 12.516/175/14, do vereador Hermeto Antônio Joner,indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal da Educação, solicitando a realização de levantamento de dados e verificação da possibilidade de implantação de Escola de Educação Infantil (Creche), no distrito da Vila Sírio.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________
Protocolo nº 12.517/176/14, do vereador Erni José Johann,indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie uma operação tapa buracos na Rua Tenente Jung, enfrente ao Clube Serrano até a Rua Marechal Floriano.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________
Protocolo nº 12.518/177/14, do vereador Erni José Johann, indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a ampliação da rede de iluminação pública na Linha Guaraipo, desde o Posto de Saúde, passando em frente à residência do Sr. Arno Schaefer.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________
Protocolo nº 12.519/178/14,do vereador Erni José Johann, indica que depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, amplie a tubulação na Vila Laranjeira, próximo à oficina dos Moraes.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________
Protocolo n°12.520/179/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto à secretaria competente providencie com a maior brevidade possível, o aterramento da cabeceira da ponte sobre o Rio Amandaú, localizada na divisa entre as comunidades de Linha Doze de Maio, Santo Cristo, e Lajeado Bonito, Porto Lucena, pois já transcorrem duas semanas após as enchentes, onde os dois lados das cabeceiras foram levadas com a água e os moradores estão isolados com o município vizinho, onde há uma linha de ônibus intermunicipal que abrange a região da Linha Doze de Maio, Linha Torta, Guaraipo, Linha Arnoldo e Linha Larga. O município de Porto Lucena já realizou o seu trabalho para tornar possível a travessia. Sugere-se ainda, que se providencie a colocação de placas indicando o desvio de trânsito já na entrada de acesso as duas comunidades, ou no asfalto, desviando para Vila Santa Catarina ou por Linha Guaraipo Baixo.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________
Protocolo nº 12.521/180/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Secretaria de Obras, providencie a colocação de um bueiro na entrada de acesso as propriedades dos senhores Paulo Brem e Elemar Kalsing na comunidade de Linha Divisa, pois o mesmo está quebrado impossibilitando a passagem das máquinas agrícolas, sendo que estamos em plena colheita de safra de trigo.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________
Protocolo nº 12.522/181/14, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, efetue o patrolamento e encascalhamento da entrada de acesso a propriedade do Sr. Linus Jung, da comunidade de Linha Vênus.
Espaço para discussão.
_______________________________________________________________________
MOÇÃO:
Protocolo nº 12.523/182/14,dos vereadores Gilmar José Dilkin e Delmar Käfer,indicam que seja enviada Moção de Boas Vindas ao Magistrado Dr. Gustavo Bruschi, que assumiu a Comarca de Santo Cristo neste dia 13 de outubro de 2014.
Espaço para discussão.
Encerramento da sessão ordinária n° 26 Próxima sessão dia 27.10.2014.