No dia 18 de maio de 2015, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Irineu Aloísio Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n°12.887/546/15, do vereador Gilmar José Dilkin,amparado na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, com associação das Bancadas do PT, PMDB e PTB, o proponente solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja informado pelo Executivo Municipal, o motivo pelo qual não estão sendo confeccionadas as carteiras de identidade em nosso município, sendo que já havia sido encaminhada e aprovada em plenário, a indicação sob protocolo nº 11.584/233/13, na sessão do dia 22 de abril de 2013, que trata desse assunto, e, a autorização para o convênio entre o Executivo e aSecretaria da Segurança Pública, foi aprovada por esta Casa, na sessão do dia 16 de dezembro de 2013, através do Projeto de Lei nº 069/2013.
PROJETOS:
Projeto de lei n° 030/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação a área de 1.555,20m², que passa a integrar a área institucional do Município. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 031/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para viabilizar inseminação artificial em gado leiteiro.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2015, de autoria da Mesa Diretora , que aprova a prestação de contas do Executivo Municipal de Santo Cristo, gestão dos Senhores José Luis Seger e Aloísio João Reis, referente ao exercício de 2012.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°12.881/540/15, do vereador Gilmar José Dilkin,com associação de todas as Bancadas,indica que seja oficiado ao Executivo Municipal, estude a viabilidade da instalação de 02 (dois) quebra-molas e a colocação da devida sinalização na Avenida Celso Hartmann, em frente ao Berçário Industrial e Mercado Schmitz, evitando-se desta forma acidentes de trânsito.
Protocolo n°12.882/541/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Conselho da Cultura, estude a viabilidade do desenvolvimento de um projeto, com objetivo de buscar recursos estaduais e federais, para implementação do vale livro na rede municipal de Santo Cristo, para serem usados nos dias em que a Secretaria Municipal da Educação, realiza a feira do livro. Esta seria uma forma de motivar o hábito e o gosto pela leitura.
Protocolo n°12.883/542/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras providencie o mais breve o possível, a remoção e a devida destinação do cascalho depositado na estrada que liga a Rua Benjamin Constant ao asfalto da ERST-472, estrada que vai em direção à comunidade de Linha Taquaruçu.
Protocolo n°12.884/543/15, do vereador Erni José Johann, com associação das Bancadas do PMDB, PTB e PDT,solicita que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie emergencialmente uma operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Minas Gerais. Pede-se o patrolamento e a abertura de sarjetas no trecho entre o cerro da Vila Klering e a propriedade da família Wolf, nesta mesma rua.
Protocolo n°12.885/544/15, do vereador Erni José Johann,com associação da Banca do PMDB, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, providencie a construção de uma parada de ônibus, na entrada de acesso a Escola de Educação Infantil Leopoldo Ames, na Rua Minas Gerais.
Protocolo n°12.886/545/15, do vereador Cláudio Feiden,com associação de todas as Bancadas, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, providencie a ampliação da colocação de lixeira metálica coletiva, como por exemplo, na esquina das ruas do Beco Oscar Angst e Minas Gerais.
Ao finalizar, o presidente, vereador Irineu Aloísio Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão, a ser realizada no dia 01 de junho de 2015, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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