No dia 24 de agosto de 2015, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Irineu Aloísio Angst, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS:
Projeto de lei n° 042/2015,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a firmatura de convênio com a Associação de Desenvolvimento Comunitário FUNDEC, nos termos que menciona.Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 043/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a ceder ao FUNDEC, em Permissão de Uso Não Oneroso, equipamentos agrícolas pertencentes ao Município. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 044/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber do FUNDEC, em Permissão de Uso Não Oneroso, um trator agrícola. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 045/2015,de autoria do Executivo Municipal, que autorizaa contratação de um a atendente de creche, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 046/2015,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de um professor de séries finais- ciências, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 047/2015,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 048/2015,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a celebrar termo de cooperação técnica com a Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária, com a finalidade de fomentar a produção animal, a defesa sanitária, a zootecnia, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 049/2015,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade de Santo Cristo para o repasse de recurso suplementar para o gerenciamento do Programa SAMU/SALVAR. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 050/2015,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital de Caridade de Santo Cristo para o gerenciamento do Programa SAMU/SALVAR. Recebendo votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°13.005/664/15, do vereador Gilmar José Dilkin, com associação de todas as Bancadas, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria da Agricultura, estude a viabilidade da criação de um projeto de lei que vise subsídios para os testes de anemia e mormo em equinos.
Protocolo n°13.006/665/15/15, do vereador Gilmar José Dilkin, com associação de todas as Bancadas, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria Estadual da Agricultura, estude a viabilidade da criação de um projeto de lei que vise subsídios para os teste de tuberculose, mastite/mamite, tristeza parasitária bovina, brucelose, febre aftosa, leptospirose, clostridiose e doenças de casco, sendo que estas doenças são frequentes em gado leiteiro.
Protocolo n°13.008/667/15, da Bancada do PDT, representada pelo seu líder vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, com associação de todas as bancadas, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao DAER, estude a viabilidade da construção de um trevo no acesso primário da ERST 472 à Linha Bom Princípio Alto, bem como a sua devida sinalização.
Protocolo n°13.009/668/15, da Bancada do PDT, representada pelo seu líder vereador que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, com associação de todas as bancadas, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao DAER, estude a viabilidade da instalação de uma lombada eletrônica na ERS 540, próximo ao acesso à comunidade de Linha Dona Belinha, bem como a sua devida sinalização.
Protocolo n°13.011/670/15, do vereador Erni José Johann, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem o patrolamento de todas as estradas da comunidade da Linha Saturno, principalmente no acesso à comunidade de Linha Vênus.
Protocolo n°13.012/671/15, do vereador Erni José Johann, com associação do vereador Delmar Käfer e da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a colocação de mais areia no parquinho da praça Wolfram Metzler, bem como a devida reforma dos brinquedos.
Protocolo n°13.013/672/15, do vereador Erni José Johann e da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, com associação do vereador Delmar Käfer, indicam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem o melhoramento do aterro de acesso à ponte localizada sob o Rio Amandaú, local conhecido como taipa.
Protocolo n°13.015/674/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a substituição das lâmpadas queimadas da Rua Paraná.
Protocolo n°13.016/675/15, da Bancada do PMDB, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento da estrada principal da comunidade de Linha Doze de Maio, bem como das demais estradas que necessitam desse serviço.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com associação de todas as Bancadas:
Protocolo n°13.001/660/15, do vereador Irineu Aloísio Angst, requer que seja enviado uma Moção de Congratulações à COOPERMIL, pela comemoração de seus 60 anos de fundação, no dia 07 de agosto do corrente ano.
Protocolo n°13.002/661/15, do vereador Irineu Aloísio Angst, requer que seja enviado uma Moção de Congratulações à direção do Clube Serrano, pela comemoração de seus 96 anos de fundação, no dia 08 de agosto do corrente ano.
Protocolo n°13.003/662/15, do vereador Irineu Aloísio Angst, requer que seja enviado uma Moção de Congratulações ao soldado Backes e soldado Vanderlea, que foram os instrutores do PROED Programa de Resistência as Drogas e a Violência, ao qual realizou a formatura de 158 alunos, no dia 12 de agosto do corrente ano.
Protocolo n°13.007/666/15, do vereador Gilmar José Dilkin, requer que seja enviado uma Moção de Congratulações ao Sr. Nelson Stoffels, que se despediu do quadro funcional do Banco do Brasil, após quase 40 anos de serviços prestados, sendo o único remanescente desde a inauguração da agência de Santo Cristo, em 27 de agosto de 1982.
Protocolo n°13.010/669/15, das Bancadas do PT e PDT, representadas pelos seus líderes vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes indicam que seja enviada Moção de Congratulações aos organizadores do Jantar Baile da Saudade, realizado no dia 21 de agosto do corrente ano, em comemoração aos 100 anos do Coral Santa Cecília.
Ao finalizar, o presidente, vereador Irineu Aloísio Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão, a ser realizada no dia 31 de agosto de 2015, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
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