Texto: No dia 07 de dezembro de 2015, foi realizada a 31ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Irineu Aloísio Angst, estando presentes todos os vereadores
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS:
Projeto de lei n° 073/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a regularização de terrenos com dimensões inferiores a 250m². Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em Plenário.
Projeto de lei n° 074/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no território do Município de Santo Cristo, em situação consolidada até prazo determinado. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em Plenário.
Projeto de lei n° 075/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação do prédio escolar mencionado à Sociedade 15 de Maio, da Linha Larga. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em Plenário.
Projeto de lei n° 076/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal à Sociedade Escolar Padre Adolfo Gallas, da Linha Revolta.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em Plenário.
INDICAÇÕES,sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°13.130/789/15, do vereador Erni José Johann, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem o fechamento das laterais do abrigo de ônibus, localizado na Rua Marechal Floriano, na esquina do Solup.
Protocolo n°13.131/790/15, do vereador Cláudio Feiden, requer que, esta Casa Legislativa, manifeste-se em favor dos pequenos agricultores familiares, que nos anos anteriores recebiam as doses para fazer a vacina do gado contra a febre aftosa (para quem tinha declaração de aptidão ao Pronaf e até 100 animais e agora só recebem os produtores com até 30 animais). Tal ação do governo do Estado representa um retrocesso e um desestímulo aos produtores rurais, base forte da economia do Estado. Em função desta mudança muitos produtores acabaram não fazendo a vacina no período especifico e por conta própria, e agora estão sendo multados. Pede-se envio de oficio à Secretaria da Agricultura do Estado, solicitando o retorno do fornecimento das doses, nos moldes anteriores, e a isenção da multa lançada aos produtores que não fizeram a vacina, dando assim um novo prazo para a realização.
Protocolo n°13.132/791/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie com urgência o patrolamento e encascalhamento da estrada de acesso à propriedade do Sr. Izidoro Becker, na comunidade de Linha Doze de Maio.
Protocolo n°13.133/792/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, com associação dos vereadores Delmar Käfer, Erni José Johann e Gilmar José Dilkin, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a devida solução para o escoamento das águas das chuvas na Rua Vendelino Vogt, na Vila Morada do Sol, pois as mesmas acabam invadindo as residências dos moradores deste local.
Protocolo n°13.134/793/15, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a devida solução para o problema da frequente falta de luz, na iluminação pública, na Rua Marechal Floriano. Aprovado por unanimidade de votos.
MOÇÃO,sendo aprovada por unanimidade de votos com associação de todas as Bancadas:
Protocolo n°13.135/794/15, da vereadora Genoveva Meinerz Haas, requer que seja enviada uma Moção de Congratulações à Direção e funcionários da COOPERLUZ, parabenizando-os pela comemoração dos 45 anos de fundação da empresa, pela inauguração da PCH Bela União e o lançamento das obras da subestação COOPERLUZ de 69 KW, enfatizando ainda, os excelentes trabalhos que realizam, desenvolvendo a nossa região, principalmente para ao benefício dos agricultores (as), no que diz respeito em relação à energia elétrica, bem como, o seu apoio a projetos importantes como: das agroindústrias , Casa Familiar Rural, agroecologia, cooperativismo nas escola, assistência técnica, entre outros.
Ao finalizar, o presidente, vereador Irineu Aloísio Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2015, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.
Retificação: Na publicação da sessão do dia 30 de novembro de 2015, todos os vereadores estavam presentes.