Texto: No dia 15 de fevereiro de 2016, foi realizada a 02ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cleiton Juver, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n°13.219/978/16, dos vereadores Erni José Johann, Gilmar José Dilkin e da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,que esta subscrevem, amparados na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, os proponentes solicitam que, depois de ouvido o Plenário, seja informado pelo Executivo Municipal, o motivo da não instalação da máquina que confecciona Carteiras de Trabalho, já adquirida em fevereiro de 2015. Solicitam também, que seja informado o porquê da não ativação do serviço de confecção de Carteiras de Identidade. Este pedido teve associaçãoda Bancada PTB, sendo aprovado por unanimidade.
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 001/2016,de autoria do Executivo Municipal,que autoriza firmatura de convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, com a interveniência da Superintendência dos Serviços Penitenciários,objetivando a utilização de mão-de-obra de apenados recolhidos no Presídio Estadual de Santo Cristo. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 002/2016,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 003/2016,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos APADA. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 005/2016,de autoria do Executivo Municipal, que inclui o item XVIII no art. 14 da Lei Municipal nº 2.910, de 22 de dezembro de 2005. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 006/2016,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o reajuste de piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 007/2016,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa Lar do Idoso, e dá outras providências. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 008/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem imóvel de domínio municipal. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 009/2016, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para repasse financeiro à MOSTRA DA AGRICULTURA FAMILIAR.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 010/2016, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Art. 6º da Lei Municipal nº 3.778/2015, de 31 de dezembro de 2015.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 011/2016,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para viabilizar inseminação artificial em gado leiteiro. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 012/2016,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 013/2016,de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n°13.320/979/16, do vereador Irineu Aloísio, nos termos regimentais vigentes, com associação das Bancadas do PMDB, PDT e PTB, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento das estradas da Linha Guaraipo, bem como a abertura de sarjetas e a construção de uma ponte nova, nas proximidades da propriedade do Sr. Ari Freisleben. Pede-se ainda a colocação de uma tubulação próxima a Cotrirosa, e a ampliação da rede de luz pública, desde a sociedade até a propriedade da família Peters. Solicita-se ainda que seja feito um campo de futebol sete, para os jovens da comunidade.
Protocolo n°13.321/980/16, do vereador Erni José Johann, nos termos regimentais vigentes, e depois de ouvido o plenário, com a associação das Bancadas do PMDB e PTB, solicita que seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento na Linha Rolador Baixo, próximo a propriedade do Sr. José Lemos, bem como a colocação de cascalho em cima bueiro, para cobrir a tubulação que está exposta.
Protocolo n°13.322/981/16, do vereador Gilmar José Dilkin, nos termos regimentais vigentes, com associação das Bancadas do PMDB, PTB e PDT, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e encascalhamento da estrada da Linha Belinha Centro até a Vila Klering.
Protocolo n°13.323/982/16, do vereador Gilmar José Dilkin, nos termos regimentais vigentes, com associação das Bancadas do PMDB e PTB, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento das estradas e entradas das propriedades na comunidade de Linha Alma, bem como a recuperação da ponte de acesso à propriedade do Sr Ricardo Finger.
Protocolo n°13.324/983/16, do vereador Arlei Carlos Moellmann,nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providenciem a construção de rampas no pavilhão onde é realizada a Feira do Produtor, bem como a instalação de exaustores.
Protocolo n°13.325/984/16, da vereadora Genoveva Meinerz Haas, nos termos regimentais vigentes, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, para que agilize a construção de uma praça de diversões na Vila São Cristóvão, para que as crianças possam aproveitar o espaço de lazer e praticar esportes.
Protocolo n°13.326/985/16, da vereadora Genoveva Meinerz Haas, nos termos regimentais vigentes, indica à Mesa Diretora da Câmara, que estude a viabilidade de organizar e confeccionar quadros contendo a nominata, com possibilidade de fotos de todos os vereadores e vereadoras que assumiram cargo no legislativo municipal de Santo Cristo, durante todo o período que este poder está atuando, sendo este importante para o conhecimento de toda a população.
Protocolo n°13.327/986/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe,nos termos regimentais vigentes, com associação de todas as Bancadas, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Secretaria de Obras, providencie a colocação de uma quebra-molas na Rua Marechal Floriano, no trecho entre a empresa Móveis Schuster e Supermercado Oppelt, a fim de impedir atropelamentos e acidentes, principalmente em frente à empresa Sulformes e na esquina da antiga Walker Peças, onde por várias vezes já ocorreram acidentes.
Protocolo n°13.328/987/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, nos termos regimentais vigentes, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie junto ao DNIT, a autorização para a colocação de paradas de ônibus na Rua Dom Pedro II, proximidades da Serralheria Zavalha, a fim de oferecer abrigo aos trabalhadores daquela região que esperam o ônibus para se deslocarem até seus trabalhos no município de Santa Rosa.
Protocolo n°13.329/988/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, nos termos regimentais vigentes, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento de encascalhamento da estrada da Linha Herval Novo.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cleiton Juver, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 29 de fevereiro de 2016, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.