Texto: No dia 13 de junho de 2016, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Cleiton Juver, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 13.322/181/16, da Bancada do PMDB, representada pela líder vereadora que esta subscreve, amparada na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, a proponente requer que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, que esclareça em que circunstâncias se deu o capotamento de um automóvel da Secretaria de Obras, e quais foram os procedimentos adotados para a averiguação e apuração dos fatos. O pedido foi aprovado pela maioria de votos em plenário, havendo a abstenção dos votos dos vereadores Cláudio Feiden e Arlei Carlos Moellmann e da vereadora Leonice Lúcia Huppes Berwanger.
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 030/2016, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza pagamento de gratificação por encargo de realização de Concurso Público. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 031/2016, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 032/2016, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 033/2016, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a alteração de limite de idade para provimento aos cargos de professor e pedagogo Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
Projeto de lei n° 034/2016, de autoria do Executivo Municipal,que institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo SIMASE. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião e aprovado por unanimidade de votos em plenário.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.319/178/16, do vereador Erni José Johann,com associação da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe e do vereador Delmar Käfer, solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providencie a reforma da ponte localizada nas proximidades do Recanto Tranquilo, na comunidade da Linha Vênus.
Protocolo n° 13.320/179/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie a instalação da rede de água do Sr. Ângelo Arnold, na comunidade de Linha Salto.
Protocolo n° 13.321/180/16, da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe, com associação da Bancada do PDT e dos vereadores Erni José Johann e Delmar Käfer, requer que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado a Secretaria de Obras, providencie o encascalhamento da estrada da comunidade de Linha Salto, que passa pelo confinamento Bamberg, indo em direção à Granja Ost, bem como a colocação de tubos de concreto na baixada, antes da sede do confinamento, onde se acumulam todas as águas de chuva, que provém das lavouras próximas, virando um verdadeiro lamaçal, dificultando o tráfego dos automóveis.
Protocolo n° 13.322/181/16, do vereador Erni José Johann, com associação da vereadora Loreci Anastácia Finger Riewe e dos vereadores Delmar Käfer, Gilmar José Dilkin e Irineu Aloísio Angst solicita que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e a passagem do rolo compactador, na estrada que se inicia no povoado da Linha Alma, passando pelas propriedades das famílias Lunkes, Siglinski e Klein, até as famílias Kramer e Baumgratz, bem como a devida reforma de bueiros.
Ao finalizar, o presidente, vereador Cleiton Juver, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 27 de junho de 2016, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.