Texto: No dia 13 de março de 2017, foi realizada a 08ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETO DE LEI:
Projeto de lei n° 023/2017,de autoria do Executivo Municipal,que revoga a Lei Municipal n.º 3.051 de 18 de dezembro de 2007. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, onde foi sugerido ao Executivo Municipal, que estudem outras alternativas que possibilitem o pagamento, visando a recuperação de valores de natureza tributária em atraso. Em votação no plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.665/524/17,do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a construção de um abrigo de ônibus na estrada que vai em direção à Linha Guaraipo, próximo ao asfalto.
Protocolo nº 13.666/525/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, verifiquem a possibilidade da demarcação de uma vaga de estacionamento, próximo às agências da CAIXA e Banrisul, para a Brigada Militar.
Protocolo nº13.667/526/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a laminação e a colocação de bueiros na estrada que passa pelas propriedades dos senhores Alceu Mombach, Edemar e Vilmar Mombach, Dério e Daniel Kramer, na comunidade da Vila Sírio.
Protocolo nº 13.668/527/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a laminação urgente da estrada que passa pelas propriedades dos senhores Aloísio Ullmann, Celestino Seger e Henrique Kist, na comunidade de Linha das Antas.
Protocolo n° 13.669/528/17, do vereador Vilson José Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras, providenciem o patrolamento, limpeza das sarjetas e bueiros da Rua do Seminário e a colocação de cascalho e emenda de 02 tubos na entrada da propriedade do Sr. Gabriel Binsfeld.
Protocolo nº 13.671/530/17, do vereador Davi José Angst, com associação do vereador Videu Meyer, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as Coordenadorias competentes, que seja demarcada com pintura uma faixa de segurança, a travessia de pedestres, na esquina da Rua Dom Pedro II com a Rua Mato Grosso, nas proximidades da Padaria Löff, pois neste lugar sempre tem pessoas e estudantes atravessando e não existe uma sinalização apropriada.
Protocolo nº 13.672/531/17, do vereador Davi José Angst,com associação das Bancadas do PDT e PT, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as Coordenadorias competentes providenciem a reserva em frente ao paço da municipalidade, com demarcação de vagas de estacionamento para o contribuinte . Da mesma forma, pede-se que seja feita uma conscientização dos servidores da municipalidade, que trabalham no prédio da prefeitura, para não estacionarem seus veículos em frente ao mesmo, deixando os espaços ao munícipes e demais pessoas que vem tratar de diversos assuntos neste local, inclusive pagar suas contas, e não encontram lugar de estacionamento por perto.
Protocolo n° 13.673/532/17, do vereador Cláudio Feiden,com associação de todas as Bancadas, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto as coordenadorias competentes, verifiquem a continuidade do projeto da Lei das Subvenções Sociais. A referida Lei foi criada no sentido de fomentar entidades civis organizadas, repassando recursos financeiros para que as mesmas possam melhorar suas estruturas e melhor atender seu quadro social e desenvolver seus trabalhos. Conforme artigos da mesma Lei, caso haja interesse do Executivo Municipal, em repassar recursos, as inscrições com os referidos planos de investimentos de cada entidade deverão ser encaminhadas até o final do mês de abril de cada ano. Por isso, se torna fundamental a manifestação do Executivo, para que as entidades providenciem as documentações e não façam isso aleatoriamente.
Protocolo nº 13.674/533/17, do vereador Cláudio Feiden,com associação do vereador Vilson José Feiden, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior a recuperação de estradas, acessos e pátios na comunidade da Linha Salto. Nestes locais é necessária a colocação de cascalho e compactação, laminação, abertura de sarjetas, recuperação de pontilhões e bueiros, dentre outros serviços.
Protocolo nº 13.676/535/17, da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, para que oficie a Empresa RGE, solicitando o deslocamento de um poste de energia na Rua Minas Gerais, próximo a Vila Morada do Sol, pois com a execução da obra do calçamento o poste ficou na lateral da rua.
MOÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos, com associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 13.675/534/17,do vereador Cláudio Feiden,indica que, sejam enviadas Moções de Congratulações a comunidade da Linha Rolador Alto, EMATER e Coordenadoria de Agricultura, Agropecuária e Desenvolvimento Econômico, pelo sucesso na realização do 25º Jantar do Peixe, no dia 11 de março de 2017.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 20 de março de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.