Texto: No dia 08 de maio de 2017, foi realizada a 13ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
Protocolo n° 13.817/776/17,dos vereadores Davi José Angst (PMDB) e Vilson José Feiden (PT),amparados na Lei Orgânica do Município, art. 116, combinada com o art. 5º da Carta Magna, incisos XIV, XXXIII, solicitam ao Executivo Municipal, junto às coordenadorias responsáveis, esclarecimentos sobre a demora na conclusão da obra de calçamento na comunidade da Linha Taquaruçu. A comunidade está reivindicando este término, visto que esta situação está causando muitos transtornos, sendo que faltam pouco metros para a conclusão da obra. O pedido foi aprovado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 050/2017, de autoria do Executivo Municipal,que altera a redação da ementa e do art 1º da Lei nº 3.694, de 22 de janeiro de 2015. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 053/2017, de autoria do Executivo Municipal,que altera a redação dos artigos 1º, a e 2º da Lei nº 2.295, de 06 de agosto de 1997. Recebendo os votos favoráveis de todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.812/771/17,do vereador Everton Maya,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrura, providenciem a limpeza da boca de lobo localizada na esquina, próximo à casa da Sra. Shirlei Meinertz, pois a mesma está entupida, causando transtornos.
Protocolo nº 13.813/772/17, dovereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrura do Interior, providenciem a substituição de um bueiro, por um de diâmetro maior, no acesso à propriedade do Sr. Aloísio Ott, na comunidade de Vila Laranjeira. Pede-se ainda, que sejam feitos os devidos remendos com cascalho neste local.
Protocolo nº 13.814/773/17, do vereador Davi José Angst,com a associação do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao DAER, para que este providencie com urgência, a pintura da sinalização de trânsito na rodovia ERS 540, que liga os municípios de Santo Cristo e Alecrim, na qual foi feita um recapagem com material asfáltico selante e não foi refeita a devida pintura da sinalização, o que acaba deixando o trânsito muito perigoso, principalmente à noite e em dias de chuva.
Protocolo nº 13.815/774/17, do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto às coordenadorias responsáveis, para que providenciem a documentação de escrituração de parte do terreno que está em nome da municipalidade, onde está edificado o Centro Social Paroquial, da Paróquia Ascensão do Senhor, a qual é a legítima proprietária do imóvel, situado na Rua Tenente Jung.
Protocolo n° 13.818/777/17, da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para que reenvie ofício aos Deputados Federais,reafirmando a contrariedade da Frente Parlamentar dos Vereadores de Santo Cristo contra a Reforma da Previdência, enviando também, aos Ministros que possam vir a se exonerar do cargo, reassumindo desta forma, como deputado para a votação do projeto de Reforma da Previdência.
Protocolo n° 13.819/778/17, da vereadora Lia Inês Lenz,com a associação de todas as Bancadas, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, que envie um ofício ao Prefeito Municipal de Santa Rosa, Sr. Alcides Vicini, para auxiliar na intermediação da negociação entre a Família, Justiça e Poder Púbico, em favor do menino Daniel Augusto Schneider e seus pais Gerson Alberto Schneider e Enir Teresinha Lenz, para que se crie a possibilidade de manter seu atendimento domiciliar. Caso volte ao hospital, estará ocupando um leito permanente dentro da UTI Pediátrica onde o município e a região serão prejudicados, pois a falta de leito foi um dos problemas que motivou a campanha para a sua saída do hospital. Em relação aos custos, estamos tratando de uma doença que tem custos elevados, seja dentro do hospital, bem como numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) domiciliar.
Protocolo n° 13.820/779/17, da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, em conjunto com a Frente Parlamentar, para que se aprecie em plenário a realização de uma Audiência Pública, para discutir com a comunidade santo-cristense, as mudanças com a Reforma da Previdência, a exemplo do que foi feito em Santa Rosa, sendo muito elogiada a presença do Dr. Gilberto Kieling, represente da OAB.
Protocolo nº 13.821/780/640/17, do vereador Cláudio Feiden solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura da cidade, providenciem a colocação de uma parada de ônibus, atingindo e beneficiando especialmente os estudantes, na esquina das Ruas Benjamin Constant e Minas Gerais, no Bairro Morada do Sol, pois é grande o número de crianças que aguardam pelo transporte escolar neste local.
Protocolo nº 13.822/781/17, do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado por esta Casa Legislativa ao Ministério de Desenvolvimento Social, que abrange também o antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário, solicitando para que retome a Política Nacional de Acesso a Terra, pelo Programa de Crédito Fundiário. Tal política foi um importante mecanismo de acesso a terra para milhares de famílias, e centenas aqui de Santo Cristo, sendo que ainda há muitas na fila de espera, aguardando a retomada do programa. Assim, pede-se também, a inclusão do programa Minha Casa Minha Vida, nos moldes para agricultores familiares e para os trabalhadores com carteira assinada.
Protocolo n° 13.824/783/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a construção de uma ponte nova, nas proximidades das propriedades dos Senhores Vilson Braun e Miro Johann, na comunidade de Linha Larga, que dá acesso também, à Granja da família de Romeu Fröelich.
Protocolo n° 13.825/784/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a reforma da ponte localizada nas proximidades da propriedade da família do Sr. Francisco Wagner, estrada da comunidade de Linha Vênus que vai em direção à Linha Saturno.
MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 13.816/775/17,dos vereadores Davi José Angst (PMDB) e Vilson José Feiden (PT),indicam que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Grupo de portadores de deficiência Fraternidade Sempre Unidos de Santo Cristo, parabenizando-os pela comemoração de seus 25 anos de fundação e pela linda confraternização que realizaram no sábado, dia 06 de maio de 2017, no Centro Social Paroquial.
Protocolo n° 13.823/782/17,dos vereadores Everton Maya (PMDB) e Vilson José Feiden (PT),indicam que, seja enviada uma Moção de Congratulações ao Sr. Jardel Lauermann, parabenizando-o pela conquista do título de Campeão Gaúcho de Futebol 2017 e participante de melhor campanha, pelo Esporte Clube Novo Hamburgo, no dia 07 de maio de 2017.
Protocolo n° 13.826/785/17,da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações a Srta. Rúbia Rothe, pela sua escolha como Coordenadora do Grêmio Estudantil, da Escola de Estadual de Educação Básica Leopoldo Ost- Santo Cristo, ocorrida no dia 26 de abril do corrente ano.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 15 de maio de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.