Texto: No dia 03 de julho de 2017, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
VETO À EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2017, do PROJETO DE LEI Nº055/2017, o qual foi acatado por unanimidade de votos.
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 063/2017, de autoria do Executivo Municipal,que cria a gratificação de serviço a ser paga aos servidores designados para o comitê de investimentos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS. Em razão desse fundo de investimento necessitar de análise contaste e apreciação em razão da correta aplicação e movimentação, sugere-se que o Comitê de Investimentos faça uma reunião mínima mensal, com registro em ata, junto com o gestor do RPPS, para que se consiga a melhor remuneração possível junto ao mercado financeiro. Este projeto foi aprovado por maioria dos membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, sendo os votos dados da seguinte forma: Favoráveis: Luiz Carlos SanabriaVelasquez, Everton Maya e Davi José Angst; Abstenções: Lia Inês Lenz e Vilson José Feiden. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos, com a seguinte observação feita pela Bancada do PT: espera-se que haja avanços no atendimento do pleito para os demais membros que acompanham o Comitê Geral do RPPS, sendo que estes devem ter a devida certificação/qualificação, para que possam fazer jus à referida gratificação, conforme orientação do IGAM.
Projeto de lei n° 069/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel em construção e a conceder auxílio financeiro em favor da Associação de Moradores da Vila Klering. Na reunião da Comissão Geral de Pareceres, acatou-se a emenda substitutiva de nº001/17 de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, que indica: Substituição na ementa e no corpo do referido projeto de lei do termo cessão de uso por concessão do direito real de uso. Justificativa Faz-se a referida emenda substitutiva, a fim de se adequar o termo à intenção que o projeto de lei solicita. Acatou-se também a emenda substitutiva de nº002/17, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz e do vereador Vilson José Feiden, que indica: Art.2 º - IV Excluir a expressão locar do texto. Justificativa Faz-se a referida emenda, para propiciar que os moradores da referida vila possam usufruir desse bem sem esse ônus. Este projeto e as referidas emendas foram aprovados por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei n° 070/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza a seleção de profissionais e a contratação de 01 (um) médico 40 horas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a substituição de profissional. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos
Projeto de lei n° 071/2017, de autoria do Executivo Municipal,que dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.Ressalta-se o Art.º 2 - IV, que a Determinação da parcela do custo da obra a ser ressarcido pela contribuição com base na valorização de cada imóvel beneficiado e o correspondente plano de rateio.Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.932/891/17,do vereador Davi José Angst,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto à coordenadoria responsável, bem como ao Conselho Municipal de Trânsito, para que providenciem a pintura da faixa de estacionamento para carga e descarga na empresa Casa do Eletricista, situada à Rua D. Pedro ll, esquina com a Rua Goiás. Esta empresa está solicitando esta demarcação para a Rua Goiás, pois muitas vezes na hora das descargas bem como quando nas vendas, os clientes não conseguem estacionar próximo a empresa para fazer os carregamentos e nem os descarregamentos de materiais maiores.
Protocolo nº 13.933/892/17, dos vereadoresDavi José Angst, Cinésio Francisco Angst e Vilson José Feiden.,como membros da FECTIRGS, solicitam que seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal da Assistência Social, um pedido da possibilidade de juntamente com a Associação dos Aposentados e Pensionistas e grupos da Melhor Idade, fornecer uma lista dos nomes das pessoas com maior idade do município de Santo Cristo, bem como dos casais que estão casados à mais de 60 (sessenta) anos.
Protocolo nº13.934/893/17,da vereadora Lia Inês Lenz,com a associação do vereador Videu Meyer, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Educação, para que analisem a possibilidade de reformar o telhado da Escola de Educação Infantil Cládis Maria Donadel de Wallau, pois o mesmo apresenta problemas para o escoamento da água da chuva.
Protocolo nº 13.936/895/17, do vereador Vilson José Feiden,com a associação dos vereadores Davi José Angst e Cinésio Francisco Angst, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura, providenciem a construção de uma ponte nova na comunidade de Linha Revolta, entre a Igreja e o antigo campo de futebol, pois a mesma está quebrada.
Protocolo n°13.937/896/17, do vereador Vilson Feiden,com a associação de todas as Bancadas, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao DAER, providenciem com urgência a limpeza da sarjeta e do bueiro na entrada de acesso a propriedade do Sr. Geraldo Theisen e da Sra. Lúcia Theisen, na comunidade de Linha Alma. JUSTIFICATIVA: A água das fortes chuvas tem estragado a entrada de acesso a referida propriedade, sendo que o Sr. Geraldo possui necessidades especiais e tem dificuldade para andar com a cadeira de rodas neste local.
Protocolo n° 13.938/897/17, do vereador Cláudio Feiden, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto às coordenadorias competentes, para providenciarem a limpeza da área lateral do calçamento que interliga a Linha Bom Princípio Alto e Vila Bom Princípio Baixo. Sugere-se ainda, uma proposta de que sejam plantadas árvores, podendo ser frutíferas, como forma de gradativamente contribuir com a limpeza da referida área, além de contribuir no aspecto ambiental.
Protocolo n° 13.939/898/17, do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Educação e Direção Escolar, para que analisem a possibilidade de em acordo com a direção da comunidade da Vila Bom Principio Baixo, cederem a chave dos banheiros localizados na escola e que eram abertos em momentos em que haviam celebrações na Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, desta mesma comunidade. Em função da Capela não ter banheiros próprios, habitualmente eram usados os da escola e atualmente não está mais sendo permitido o uso dos mesmos. Pede-se para haver um acerto entre ambos, pois pais, alunos e praticamente todos os professores são da comunidade e há, com certeza, formas de permitir a abertura dos banheiros nos finais de semana ou feriados, quando houver missa ou culto na Capela.
Protocolo n° 13.940/899/881/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria responsável, providenciem a colocação de redutores de velocidade na Rua Marechal Floriano, especificamente próximo ao Super Mercado Oppelt, bem como no entroncamento das Ruas Bahia e Marechal Floriano.
Protocolo n° 13.941/900/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria responsável, providenciem a recuperação dos brinquedos nos parquinhos das praças municipais, pois todos estão há muito tempo sem os devidos reparos, não podendo serem usados pelas crianças.
Protocolo n° 13.942/901/881/17, do vereador Elton Luis Backes,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria responsável, providenciem a recuperação da subprefeitura da comunidade de Vila Sírio, pois a mesma se encontra estado precário.
Protocolo n° 13.943/902/881/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,com a associação dos vereadores Cláudio Feiden e Videu Meyer, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, reformem com urgência o pontihão localizado nas proximidades das propriedades dos Srs. Inácio Giehl e Roque Magel, na comunidade de Linha Seca Alta. Pede-se ainda, o encascalhamento e a laminação da estrada.
Protocolo n° 13.944/903/881/17, do vereador Cinésio Francisco Angst,com a associação do vereador Videu Meyer, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, que seja encascalhada e laminada a estrada de acesso à granja do Sr. Luiz Hansen.
MOÇÃO, sendo aprovada por unanimidade de votos com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 13.935/894/17, de autoria da vereadora Lia Inês Lenz,, indica que, seja enviada uma Moção de Pesar para a família Riffel, pelo falecimento do Padre Marcos Riffel, natural da Linha Salto- Santo Cristo e ex- Pároco da Paróquia Ascensão do Senhor, ocorrido no dia 02 de junho de 2017.
Ao finalizar, o presidente, vereador Videu Meyer, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 10 de julho de 2017, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.