Texto: No dia 10 de julho de 2017, foi realizada a 20ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Videu Meyer, estando presentes todos os vereadores.
Nessa sessão, teve-se a apreciação da seguinte matéria:
PROJETOS DE LEI:
Projeto de lei n° 066/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião, onde foi recomendado pelo relator Luiz Carlos Sanabria Velasquez, a inclusão dos seguintes artigos:
Art. xxx: a lei de diretrizes orçamentárias definirá anualmente e para exercício a forma de avaliação dos resultados dos programas de governo, conforme prevê a lei complementar nº 101/02, art.4, inciso I, alínea E
Art. xxx: O município manterá atualizado o plano e divulgará no portal da transparência, nos termos do artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram acatadas também as seguintes emendas, de autoria do vereador Luiz Carlos Sanabria Velasquez, que sugerem as seguintes exclusões:
Emenda Supressiva 001/2017
Exclusão do Art. 3º.
Justificativa Em razão de haver limitação de recursos solicita-se a exclusão do artigo 3 º pois poderão no referido plano acontecer o ingresso de outras receitas ali não previstas.
Emenda Supressiva 002/2017
Exclusão do Art. 6 º.
Justificativa Faz-se a referida emenda, pois a inclusão, exclusão ou alteração de ações devem ser feitas por lei específica e não através da Lei Diretrizes Orçamentárias da Lei Orçamentária Anual.
Em plenário o referido projeto e as suas emendas foram aprovados por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 074/2017, de autoria do Executivo Municipal,que altera Lei nº 3.923, de 16 de junho de 2017. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de lei n° 077/2017, de autoria do Executivo Municipal,que autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma área de 688,72m², pertencente a uma fração do lote rural nº 45 da Vila Sírio, neste município. Este projeto foi aprovado por todos os membros da Comissão Geral de Pareceres presentes à reunião. Em plenário, foi aprovado por unanimidade de votos.
INDICAÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:
Protocolo n° 13.956/915/17,do vereador Davi José Angst,com a associação da Bancada do PT,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e às Coordenadorias Responsáveis, para que seja pesquisado e estudado para o próximo ano uma melhor forma das podas das árvores nas ruas de nossa cidade, embelezando assim ainda mais a mesma. Estas poderiam ser podadas mais baixas, especialmente em baixo das redes de energia elétrica onde a RGE faz o corte em "V", deixando uma visão nada agradável. Nestes espaços estas árvores de sombra deveriam ser melhor conduzidas, como temos exemplos em algumas cidades turísticas. Estas podas poderiam também ser autorizadas a particulares em frente as suas moradias e comércios, com acompanhamento da coordenadoria responsável, para que os mesmos pudessem fazer esta condução como já é o caso de muitos moradores.
Protocolo nº 13.957/916/17, do vereador Davi José Angst,com a associação do vereador Cláudio Feiden (PT), solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao DNIT para que reveja os termos de contratação de empresa responsável pela prestação de serviços de tapa buracos nas rodovias, visto que a última reforma feita na rodovia BR 472 Santo Cristo à Santa Rosa é motivo de muitas reclamações dos usuários, pois ficou muito irregular. A empresa que executou o serviço informou que havia sido contratada para fazer o mesmo desta forma.
Protocolo nº 13.961/920/17, da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, com a associação do vereador Videu Meyer, solicitam que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras do Interior, efetuem uma operação "tapa-buracos" utilizando asfalto sobre o calçamento mais antigo, da Vila Bom Principio Baixo, desde a Cotrirosa até a propriedade do Sr. Pedro Weber, em razão de muitos buracos existentes, dificultando muito a trafegabilidade no local. O vereador Videu Meyer sugeriu a inclusão nesta indicação, do pedido de fechamento dos buracos na estrada, ocasionados pelas ligações novas na rede de água.
Protocolo nº 13.962/921/17, do vereador Elton Luis Backes,com a associação da vereadora Lia Inês Lenz e do vereador Cinésio Francisco Angst, solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria responsável, verifiquem sobre a possibilidade da doação de parte do Colégio Estadual da comunidade de Vila Sírio para a instalação de uma creche Municipal que atenderia crianças da comunidade e das comunidades vizinhas, pois o colégio teria espaço físico para isso.
Protocolo n°13.963/922/17, da vereadora Lia Inês Lenz,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que estendam a tubulação existente, na Rua Benjamin Constant, na Vila Philippsen, dando seqüência em frente às residências dos senhores Vendelino Horn e Alcides Mello.
Protocolo n° 13.964/923/17, do vereador Cláudio Feiden, com a associação dos vereadores Videu Meyer, Luiz Carlos Sanabria Velasquez e Vilson José Feiden, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal e a Presidência desta Casa, solicitando que ambos enviem um ofício ao Governo do Estado, ponderando a decisão tomada através da resolução n° 206-2017-CIB-RS, emitida pela Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que trata da regionalização dos partos. A resolução estabelece que municípios com menos de 365 partos por ano não poderão manter estruturas para a sua realização. Tal medida estaria fechando a realização de tais ações em mais de 100 hospitais no nosso Estado, inclusive o de Santo Cristo. É de conhecimento que muito trabalho vem sendo feito para a manutenção e crescimento do nosso Hospital e em se confirmando esta notícia, estaríamos tendo um grande retrocesso no atendimento à nossa população que procura os bons serviços do nosso Hospital.
Protocolo n° 13.965/924/17, do vereador Cláudio Feiden,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, a Construção de um acesso com pontilhão ou bueiro na nova propriedade do Sr. Carlos Becker, na Linha Revolta.
Protocolo n° 13.967/926/881/17, do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a troca do tubo localizado no acesso da propriedade do Sr. Rudolfo Hermann, na comunidade de Linha Seca Alta.
Protocolo n° 13.968/927/17, do vereador Videu Meyer,solicita que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a substituição do cano atual por um de diâmetro maior, na rede de água que vai até a residência de Honório Angst, na comunidade de Linha Bom Princípio Alto.
MOÇÕES, sendos aprovadas por unanimidade de votos com a associação de todas as Bancadas:
Protocolo n° 13.959/918/17, de autoria do vereador Davi José Angst,indica que, seja enviada uma Moção de Congratulações que a Coordenadoria da Educação e a Brigada Militar, em especial às soldados Kátia e Vanderléia, pelo ótimo trabalho realizado na preparação dos 240 alunos que se formaram Programa Educacional de Resistência ás Drogas e a Violência PROERD.
Protocolo n° 13.960/919/17, de autoria da Bancada do PDT,representada pelos vereadores Cinésio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, indicam que seja enviada uma Moção de Congratulações à Rainha Diene Fabíola Heinzmann e às Princesas Rúbia Eduarda Werner e Ana Paula Taglieber, da Oktoberfesf e 32ª Festa Alemã de Santo Cristo RS, escolhidas no último sábado, dia 08 de julho, em jantar baile na comunidade de Linha Arnoldo.